TOLERÂNCIA ZERO NO ESPÍRITO SANTO E A SELETIVIDADE PENAL CAPIXABA
O referido trabalho resulta de um fragmento das pesquisas de Torres (2016) e Rosa (2018), que estabelecem como objetivo análises comparativas entre as políticas públicas emergentes nos Estados Unidos popularmente conhecidas como Tolerância Zero e um dos programas capixabas implantados durante o governo de Renato Casagrande (2011-2014). Partindo do pressuposto da existência de influência estadunidense na implantação das políticas públicas de segurança no Espírito Santo daquele período, o trabalho dos referidos pesquisadores evidenciou que o programa Estado Presente em Defesa da Vida (FAJARDO, 2014), que entrou em vigor no primeiro ano de governo Casagrande e foi influenciado diretamente pelas políticas de tolerância zero de acordo com Torres (2016), possui as mesmas consequências do programa estadunidense no que se refere ao encarceramento em massa de seletos estratos da sociedade. Com base nos estudos de Wacquant (2001) e Belli (2004), tal fenômeno impactou significativamente sobre o aumento nos índices de encarceramento de jovens capixabas – cuja maioria é constituída por pobres, pardos e negros - durante seu período de vigência. Partindo da análise do perfil das pessoas encarceradas durante a gestão de Renato Casagrande, torna-se evidente a perpetuação do caráter seletivo do programa por ele lançado em território capixaba, que se mostra guiada por estereótipos de criminosos em potencial, desde sua implantação até seu término no ano de 2014.
TOLERÂNCIA ZERO NO ESPÍRITO SANTO E A SELETIVIDADE PENAL CAPIXABA
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DOI: 10.22533/at.ed.4622224037
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Palavras-chave: Encarceramento; Segurança; Seletividade; Tolerância Zero.
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Keywords: Incarceration; Safety; Selectivity; Zero Tolerance.
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Abstract:
This work is the result of a fragment of research by Torres (2016) and Rosa (2018), which aim to compare the emerging public policies in the United States popularly known as Zero Tolerance and one of the Espírito Santo programs implemented during the Renato Casagrande’s government (2011-2014). Assuming the existence of US influence in the implementation of public security policies in Espírito Santo at that period, the work of these researchers showed that the “Estado Presente: em Defesa da Vida” program (FAJARDO, 2014), which entered into force in the first year of Casagrande government and was directly influenced by zero tolerance policies, according to Torres (2016), has the same consequences as the US program with regard to the mass incarceration of select groups of society. Based on studies by Wacquant (2001) and Belli (2004), this phenomenon was significantly impacted the increase in incarceration rates of young people from Espírito Santo – most of whom are poor, brown and black – during its period of validity. Based on the analysis of the profile of people incarcerated during Renato Casagrande's administration, the perpetuation of the selective character of the program launched by him in Espírito Santo is evident, which is guided by stereotypes of potential criminals, from its implementation to its end in the year 2014.
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Número de páginas: 15
- Renan Subtil Torres
