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Terra, Capital e Direitos: Análise Teórica dos Efeitos do Land grabbing na Soberania Alimentar Brasileira

Este capítulo examina em que medida o land grabbing no contexto brasileiro, fomentad por interesses econômicos e pelo processo de financeirização do setor agrícola, compromete a soberania alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), distanciando a propriedade rural de sua função social. Mediante uma análise teórico-conceitual, alicerçada em pesquisa bibliográfica e documental, sustenta-se que a apropriação de territórios rurais por agentes do capital, frequentemente de origem transnacional, potencializada pela financeirização da agricultura, reorienta a utilização do solo para monoculturas de exportação e atividades não alimentares. Esse processo inviabiliza o cumprimento da função social fundamental da terra em assegurar o abastecimento interno de alimentos, fragilizando consequentemente tanto a soberania alimentar quanto o DHAA. A investigação enfatiza a necessidade premente de revisão crítica das políticas e estruturas legais que permitiram tal apropriação, em prol de um modelo de desenvolvimento agrário que priorize direitos coletivos, dignidade humana e transparência na governança fundiária.
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Terra, Capital e Direitos: Análise Teórica dos Efeitos do Land grabbing na Soberania Alimentar Brasileira

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9762517099

  • Palavras-chave: Land grabbing; Soberania Alimentar; Aquisição de Terras; Financeirização da Agricultura; Direito Humano à Alimentação Adequada; Questão Agrária.

  • Keywords: Land grabbing; Food Sovereignty; Land Acquisition; Financialization of Agriculture; Human Right to Adequate Food; Agrarian Question.

  • Abstract: This chapter examines the extent to which land grabbing in the Brazilian context,driven by economic interests and the financialization of the agricultural sector, compromises food sovereignty and the Human Right to Adequate Food (HRAF), distancing rural property from its social function. Through a theoretical-conceptual analysis, supported by bibliographic and documentary research, it is argued that the appropriation of rural territories by capital agents, often of transnational origin and intensified by the financialization of agriculture, reorients land use towards export monocultures and non-food activities. This process undermines the fundamental social function of land in ensuring domestic food supply, consequently weakening both food sovereignty and the HRAF. The investigation emphasizes the urgent need for a critical revision of the policies and legal frameworks that have enabled such appropriation, advocating for an agrarian development model that prioritizes collective rights, human dignity, and transparency in land governance.

  • Leandro de Lima Santos
  • Heitor de Souza Soares
  • Frederico Alves da Silva
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