TERCEIRIZAÇÃO E COMPLIANCE TRABALHISTA: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS
A terceirização é uma prática fortemente utilizada por empresas brasileiras, especialmente às que visam uma especialização de sua mão-de-obra. Nessa perspectiva, ao terceirizar atividades, alguns tomadores de serviços possuem a equivocada impressão de estarem se isentando de responsabilidades para com o terceirizado por este ser contratado direto apenas da empresa prestadora de serviços. Contudo, a legislação assegura que o tomador de serviços apresenta responsabilidades com o terceirizado, haja vista que lucra com suas atividades. Assim, analisa-se o Compliance Trabalhista como instrumento que possibilita a prevenção de ações judiciais em face da tomadora de serviço, de forma que esta possa optar pela terceirização de forma segura e adequada, mitigando seus riscos e um possível passivo trabalhista.
TERCEIRIZAÇÃO E COMPLIANCE TRABALHISTA: INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.30122220315
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Palavras-chave: Terceirização; Compliance Trabalhista; Ações Judiciais; Prevenção
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Keywords: Outsourcing; Labor Compliance; Lawsuits; Prevention.
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Abstract:
Outsourcing is a practice heavily used by Brazilian companies, especially those that aim to specialize their workforce. From this perspective, when outsourcing activities, some service takers have the mistaken impression that they are exempting themselves from responsibilities towards the outsourced because they are directly hired only from the service provider company. However, the legislation ensures that the service taker has responsibilities with the outsourced, given that they profit from their activities. Thus, Labor Compliance is analyzed as an instrument that enables the prevention of lawsuits against the service taker, so that they can opt for outsourcing in a safe and adequate manner, mitigating their risks and a possible labor liability.
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Número de páginas: 14
- Letícia V. De Bortoli
