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Sobreposição de interesses na governança dos recursos hídricos: o caso da Baía do Iguape, Bahia, Brasil

A expressão unidade de conservação, no Brasil, é atribuída, por lei, a áreas que têm como propósito preservar amostras representativas de ecossistemas naturais e trazer benefícios à sociedade. Dentre os modelos de unidades de conservação, as reservas extrativistas são instituídas a partir do reconhecimento da dimensão política e estratégica das populações tradicionais locais. Juridicamente, a criação de uma reserva extrativista implica a criação de um modelo de planejamento e de gestão participativa, com uma participação majoritária dos(as) extrativistas para garantir a manutenção da biodiversidade local e das suas condições de permanência. O objetivo deste artigo é analisar as nuances que envolvem o processo de gestão participativa dos recursos hídricos da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, Bahia, Brasil, território onde o principal sustentáculo das comunidades tradicionais é a pesca artesanal, uma herança cultural que identifica os indivíduos e regula os modos de vida. Para tanto, o presente trabalho analisou o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo, empreendimento de grande impacto ambiental localizado à montante da unidade de conservação, destacando marcos regulatórios e momentos históricos como elementos constitutivos dos conflitos ambientais na Baía do Iguape. O texto escrutina especificamente a relação do empreendedor com os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização, apontando falhas do empreendimento que acarretam riscos para a manutenção do ecossistema da Baía do Iguape. Foi realizada análise documental em legislações que versam sobre áreas protegidas, com foco na Bahia e Baía do Iguape, e em artigos, periódicos, livros e demais publicações científicas. Ademais, realizamos coleta de dados em campo através de entrevistas semi-estruturadas, com pescadores(as) e marisqueiras de uma comunidade inserida da reserva, e oficina de mapeamento de riscos e impactos socioambientais, para compreender se as comunidades extrativistas percebem alterações no espaço e se têm suas demandas incorporadas nos espaços deliberativos responsáveis pela gestão dos recursos naturais da reserva. As conclusões apontam que aspectos discursivos e institucionais naturalizam a apropriação desigual do território, base material da vida das comunidades pesqueiras. Sendo que as comunidades locais percebem mudanças na qualidade ambiental do espaço e não se sentem incluídas na gestão da reserva, ou seja, a visão dos(as) pescadores(as) e das marisqueiras não é incorporada nos processos decisórios do modelo atual de gestão adotado na unidade de conservação.
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Sobreposição de interesses na governança dos recursos hídricos: o caso da Baía do Iguape, Bahia, Brasil

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.992112518031

  • Palavras-chave: Governança; Recursos hídricos; Pesca artesanal; Reserva extrativista; Conflito ambiental.

  • Keywords: Governance; Water resources; Artisanal fishing; Extractive reserve; Environmental conflict.

  • Abstract: The term conservation unit in Brazil is legally attributed to areas intended to preserve representative samples of natural ecosystems and provide benefits to society. Among the models of conservation units, extractive reserves are established based on the recognition of the political and strategic dimensions of local traditional populations. Legally, the creation of an extractive reserve entails the establishment of a participatory planning and management model, with a majority participation of extractivists to ensure the maintenance of local biodiversity and their conditions for permanence. The objective of this article is to analyze the nuances involved in the participatory management process of water resources in the Marine Extractive Reserve of Baía do Iguape, Bahia, Brazil, an area where the main support for traditional communities is artisanal fishing, a cultural heritage that identifies individuals and regulates ways of life. To this end, the present work analyzed the environmental licensing process of the Pedra do Cavalo Hydroelectric Power Plant, a large-scale environmentally impactful project located upstream of the conservation unit, highlighting regulatory milestones and historical moments as constitutive elements of the environmental conflicts in Baía do Iguape. The text specifically scrutinizes the relationship between the entrepreneur and the environmental agencies responsible for oversight, pointing out shortcomings of the project that pose risks to the maintenance of the Iguape Bay ecosystem. A documentary analysis was conducted on legislation concerning protected areas, focusing on Bahia and Baía do Iguape, as well as on articles, journals, books, and other scientific publications. Furthermore, data was collected in the field through semi-structured interviews with fishermen and shellfish gatherers from a community within the reserve, and through a workshop on mapping risks and socio-environmental impacts, to understand whether extractive communities perceive changes in the space and whether their demands are incorporated into the deliberative spaces responsible for the management of the reserve's natural resources. The conclusions indicate that discursive and institutional aspects naturalize the unequal appropriation of territory, the material basis of the fishing communities' lives. Local communities perceive changes in the environmental quality of the space and do not feel included in the management of the reserve; that is, the perspectives of fishermen and shellfish gatherers are not incorporated into the decision-making processes of the current management model adopted in the conservation unit.

  • FÁBIO PEDRO SOUZA DE FERREIRA BANDEIRA
  • Sthefanny Lorenna West Soares
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