SOB A TUTELA DO ESTADO: A SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER NA CASA DO PEQUENO JORNALEIRO (CURITIBA, 1960-1980)
A Casa do Pequeno Jornaleiro de Curitiba foi uma instituição que existiu entre os anos 1942 e 2002. Durante boa parte de sua existência, se destinava a abrigar meninos e prestar auxílio educacional e moral através da disciplina e trabalho, que os internos exerciam como vendedores de jornais e revistas pela cidade. De acordo com o estatuto e relatórios da instituição, a Casa abrigava "menores" órfãos e abandonados. Entretanto, ao analisar os prontuários individuais dos jornaleiros, pode-se perceber que são poucos os que, efetivamente, seriam abandonados - muitos deles possuíam família e conviveram com seus familiares antes de serem destinados às instituições. Isso se devia ao fato de que, segundo o Código de Menores de 1927, era possível haver uma interferência do Estado caso a família solicitasse auxílio ou, entre outras questões, se entendesse que a convivência com o núcleo familiar colocasse a saúde, a segurança ou a moralidade da criança em risco. Dessa forma, o Estado tinha respaldo para interferir, suspender ou destituir o pátrio poder e tomar essa responsabilidade para si e, desse modo, as instituições estaduais exerciam o cuidado (e o controle) sobre essas crianças - a Casa do Pequeno Jornaleiro era uma dessas entidades. Nas páginas que se seguem, realizo uma análise sobre a destituição ou suspensão do pátrio poder no que se refere à CAPEJO e a seus jornaleiros, a partir da legislação que dispõe sobre tais questões e dos documentos institucionais, como os prontuários individuais dos garotos e relatórios anuais da Casa, com o intuito de contribuir com as discussões sobre História das Infâncias e Juventudes, sobretudo quando se trata de historicizar as políticas públicas para a infância no estado do Paraná.
SOB A TUTELA DO ESTADO: A SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER NA CASA DO PEQUENO JORNALEIRO (CURITIBA, 1960-1980)
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DOI: 10.22533/at.ed.7392115066
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Palavras-chave: História da Infância e Juventude; Casa do Pequeno Jornaleiro; Código de Menores; Pátrio Poder.
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Keywords: History of Childhood and Youth; Casa do Pequeno Jornaleiro; Minors' Code; Paternal Power.
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Abstract:
The "Casa do Pequeno Jornaleiro de Curitiba" (CAPEJO) was an institution that existed between 1942 and 2002. During a considerable part of its existence, it was destined to accommodate boys and provide educational and moral assistance through discipline and work, which the boys practiced as sellers of newspapers and magazines through the city. According to the statute and
reports of the institution, it accommodated orphaned and abandoned "minors". However, by analyzing the individual records of the newsboys, one can notice that few were actually abandoned - many had families and lived with them before being sent to the institutions. This is because, according to the Minors' Code of 1927, the State could interfere if the family asked for assistance or, among other issues, if it was understood that living with the family put the health, safety or morality of the child at risk. Thus, the State had the support to interfere, suspend or dismiss the paternal power and take this responsibility. That way, the state institutions took care (and control) of these children, and the Casa do Pequeno Jornaleiro was one of these entities. In the following pages, I analyze the dismissal or suspension of the paternal power concerning the CAPEJO and its newsboys based on the legislation that addresses these questions and the institution's documents, such as the individual records of the boys and annual reports of the institution. The objective is to contribute with discussions about the History of Childhood and Youth, especially regarding the historicization of public policies for childhood in the state of Paraná.
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Número de páginas: 17
- Nicolle Taner de Lima
