O saneamento básico no Brasil, definido pela Lei nº 11.445/2007, é estruturado em quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A falta desses serviços compromete a saúde pública, eleva os custos de tratamento da água e prejudica os recursos hídricos. Na Região Hidrográfica III, no Médio Paraíba do Sul (RJ), os índices de coleta e tratamento de esgoto eram baixos em 2018, apontando a necessidade de projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). Para enfrentar essa situação, o Comitê de Bacias destinou recursos por meio de editais públicos, com seleção baseada em critérios técnicos e socioeconômicos. Três municípios da RH-III foram contemplados com projetos completos, que permitem captar recursos para execução das obras. Essas iniciativas contribuem para as metas do Novo Marco do Saneamento, fortalecem a gestão municipal, melhoram a qualidade da água e impulsionam o desenvolvimento sustentável da bacia.