SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - Um Modelo de Genocídio Velado
Este artigo tem como mote, além de discorrer sobre as origens e a implementação do sistema de punição, traçar um paralelo entre o que deveria ser e o que é o sistema prisional do Brasil. Com fundamento em dados do Ministério da Justiça do Governo Federal, o Estado Brasileiro possuía, no levantamento mais recente - em junho de 2019, uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Mencionados dados colocam o Brasil em terceiro lugar no ranking dos países com a maior população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Segundo o jornal O Globo, dados coletados demonstram que entre os anos de 2014 a 2017 pelo menos 6.368 homens e mulheres morreram em penitenciárias do país, em decorrência de diversos fatores, entre causas naturais, doenças adquiridas no local de cumprimento da pena, homicídios, enfrentamento entre detentos e servidores públicos, além das enumeradas como causas indeterminadas ou desconhecidas. No quesito homicídios, o levantamento mostra que a média dentro das penitenciárias supera a dos assassinatos nas ruas. De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa de homicídios no país é de 30,3 para cada 100 mil habitantes. Nas penitenciárias, segundo o O Globo, a taxa é de 43. Os anos anteriores e posteriores não foram diferentes. Muito embora não se tenha dados estatísticos precisos sobre a quantidade de mortes nas cadeias públicas, os fatos falam por si. As inúmeras rebeliões nos presídios do país afora, nos últimos 4 anos, demonstram as agruras e atrocidades dos que convivem com a liberdade cerceada. A ausência de políticas públicas do Estado atrelada a um sistema de encarceramento em massa redunda, assim, num verdadeiro genocídio velado, fato que se torna mais evidente ao apreciarmos que a taxa de homicídios no país é de 30,3 para cada 100 mil habitantes enquanto que nas penitenciárias é de 43, ou seja, o risco de morte nas prisões do que em sociedade. Nesse sentido, a presente pesquisa pretende demonstrar que o sistema prisional do Brasil fere frontalmente o direito do preso como humano, carecendo urgentemente de intervenção, na medida em que não atinge a finalidade para qual foi instituída - ressocialização do preso, mas, a contrário sensu, se enquadra como um sistema extermínio disfarçado - com aspectos de legalidade abarcada pelo nosso ordenamento jurídico penal. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, usando o método dedutivo e abordagem quantitativa, assim conceituando, relacionando e analisando o tema em questão.
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - Um Modelo de Genocídio Velado
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DOI: 10.22533/at.ed.7342122112
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Palavras-chave: Sistema Penitenciário do Brasil. Genocídio. Mortes. Ressocialização. Ausência Políticas Públicas.
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Keywords: Brazil's Penitentiary System. Genocide. Deaths. Resocialization. Absence of Public Policies.
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Abstract:
This article aims, in addition to discussing the origins and implementation of the punishment system, to draw a parallel between what should be and what is the prison system in Brazil. Based on data from the Ministry of Justice of the Federal Government, the Brazilian State had, in the most recent survey - in June 2019, a prison population of 773,151 persons deprived of their liberty in all regimes. Mentioned data put Brazil in third place in the ranking of countries with the largest prison population, behind only the United States and China. According to the newspaper O Globo, data collected show that between 2014 and 2017 at least 6,368 men and women died in penitentiaries in the country, due to several factors, including natural causes, diseases acquired in the place of serving their sentences, homicides, confrontation between detainees and public servants, in addition to those listed as undetermined or unknown causes. In terms of homicides, the survey shows that the average inside the penitentiaries exceeds that of the murders in the streets. According to Ipea (Institute of Applied Economic Research), the homicide rate in the country is 30.3 for every 100 thousand inhabitants. In prisons, according to O Globo, the rate is 43. The years before and after were no different. Although there is no precise statistical data on the number of deaths in public jails, the facts speak for themselves. The countless rebellions in prisons across the country over the past 4 years demonstrate the hardships and atrocities of those who live with curtailed freedom. The absence of state public policies linked to a system of mass incarceration thus results in a true veiled genocide, a fact that becomes more evident when we appreciate that the homicide rate in the country is 30.3 per 100 thousand inhabitants while that in prisons is 43, that is, the risk of death in prisons than in society. In this sense, the present research intends to demonstrate that the prison system in Brazil violates the right of the prisoner as a human being, urgently needing intervention, as it does not reach the purpose for which it was instituted - re-socialization of the prisoner, but, on the contrary, sensu, fits as a disguised extermination system - with aspects of legality encompassed by our criminal legal system. For that, bibliographic research was carried out, using the deductive method and quantitative approach, thus conceptualizing, relating and analyzing the theme in question.
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Número de páginas: 18
- SAULO ROGERIO DE SOUZA
