“SISTEMA DE SUPLÊNCIA NO SENADO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO”
Este artigo apresenta o método utilizado para a determinação dos senadores suplentes expresso no artigo 46 da CF/88. A objeção ao método é que os nomes dos suplentes não são expostos ao público e a ausência de normas para a escolha destes gera muitos casos em que os suplentes são parentes do titular, financiadores de campanhas ou até situações de acordos para a divisão do mandato. No início do estudo a busca é pelo conceito de democracia e soberania popular visando a compatibilidade do método com o Estado Democrático. No percorrer, alguns dados são observados, chegando na conclusão de que a influência dos suplentes no parlamento é de extrema relevância, tendo em vista as muitas vacâncias que ocorrem, além dos dispêndios públicos. Em busca de possíveis soluções, o estudo passa a analisar ordenamentos jurídicos de outros países, inclusive atentando-se para o princípio da separação dos poderes. Além disso, há demonstração de algumas PEC’s e de um Projeto de Lei (PLS). Em conclusão, confirma-se que o método é incompatível com o Estado Democrático, pois a inobservância do poder do povo gera a representação ilegítima, infringindo o exercício da democracia representativa no Brasil. Por fim, diante da análise de diversas possíveis soluções, considera-se como mais apropriada a eleição para os senadores suplentes de forma similar a eleição dos titulares.
“SISTEMA DE SUPLÊNCIA NO SENADO FEDERAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO”
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DOI: 10.22533/at.ed.6652119087
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Palavras-chave: Suplência. Senado Federal. Democracia.
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Keywords: Supplement. Federal Senate. Democracy
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Abstract:
This article presents the method used for the determination of alternate senators expressed in Article 46 of the CF/88. The objection to the method is that the names of alternates are not exposed to the public and the absence of rules for the choice of these generates many cases in which the alternates are relatives of the holder, campaign funders or even situations of agreements for the division of the mandate. At the beginning of the study the search is for the concept of democracy and popular sovereignty aiming at the compatibility of the method with the Democratic State. In the way, some data are observed, coming to the conclusion that the influence of alternates in parliament is extremely relevant, in view of the many vacancies that occur, in addition to public expenditures. In search of possible solutions, the study begins to analyze legal systems of other countries, including the principle of separation of powers. In addition, there is demonstration of some PEC's and a Bill (PLS). In conclusion, it is confirmed that the method is incompatible with the Democratic State, because the non-observance of the power of the people generates illegitimate representation, infringing the exercise of representative democracy in Brazil. Finally, given the analysis of several possible solutions, the election to alternate senators is considered more appropriate in a similar way to the election of the holders.
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Número de páginas: 20
- Ester Granusso Moraes
