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capa do ebook SERENDIPIDADE: da prova fortuita na interceptação telefônica

SERENDIPIDADE: da prova fortuita na interceptação telefônica

Este trabalho realizou um estudo acerca da aplicabilidade da teoria da serendipidade, na Lei nº 9296 de 24 de Julho de 1996, denominada Lei de Interceptação Telefônica. Tal teoria discute a admissibilidade ou não da prova encontrada fortuitamente, isto é, ao acaso, durante as diligências. Ainda, teve como objetivo verificar a aplicabilidade da serendipidade e analisar as discussões realizadas pelas doutrinas e jurisprudências. Para isso foi necessário apresentar a natureza, os requisitos, a legitimidade e o prazo para a interceptação telefônica. Ainda, foi discutida a origem, o direito às provas e a vedação das provas ilícitas. O centro de debate da pesquisa está entre os argumentos defendidos pela doutrina majoritária e tribunal pela admissibilidade da prova obtida fortuitamente, e os argumentos apresentados pela doutrina minoritária pela inadmissibilidade da prova obtida fortuitamente. Como resultado da pesquisa, não há como aceitar a admissibilidade da prova fortuita na interceptação telefônica, pois essa prova viola o princípio da legalidade e o direito à intimidade.Este trabalho realizou um estudo acerca da aplicabilidade da teoria da serendipidade, na Lei nº 9296 de 24 de Julho de 1996, denominada Lei de Interceptação Telefônica. Tal teoria discute a admissibilidade ou não da prova encontrada fortuitamente, isto é, ao acaso, durante as diligências. Ainda, teve como objetivo verificar a aplicabilidade da serendipidade e analisar as discussões realizadas pelas doutrinas e jurisprudências. Para isso foi necessário apresentar a natureza, os requisitos, a legitimidade e o prazo para a interceptação telefônica. Ainda, foi discutida a origem, o direito às provas e a vedação das provas ilícitas. O centro de debate da pesquisa está entre os argumentos defendidos pela doutrina majoritária e tribunal pela admissibilidade da prova obtida fortuitamente, e os argumentos apresentados pela doutrina minoritária pela inadmissibilidade da prova obtida fortuitamente. Como resultado da pesquisa, não há como aceitar a admissibilidade da prova fortuita na interceptação telefônica, pois essa prova viola o princípio da legalidade e o direito à intimidade.

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SERENDIPIDADE: da prova fortuita na interceptação telefônica

  • DOI: 10.22533/at.ed.89322010817

  • Palavras-chave: Lei de interceptação telefônica. Prova Ilícita. Investigação. Serendipidade. Inadmissibilidade.

  • Keywords: Telephone interception law. Illegal Proof. Investigation. Serendipity. Inadmissibility.

  • Abstract:

    This work carried out a study on the applicability of the theory of serendipity, in Law nº 9296 of July 24, 1996, called the Telephone Interception Law. Such theory discusses the admissibility or not of the evidence found fortuitously, that is, by chance, during the investigations. Still, it aimed to verify the applicability of serendipity and analyze the discussions held by doctrines and jurisprudence. For this it was necessary to present the nature, requirements, legitimacy and deadline for telephone interception. Also, the origin, the right to evidence and the prohibition of illegal evidence were discussed. The research debate center is between the arguments defended by the majority doctrine and court for the admissibility of randomly obtained evidence, and the arguments presented by the minority doctrine for the inadmissibility of randomly obtained evidence. As a result of the research, there is no way to accept the admissibility of fortuitous evidence in telephone interception, as this evidence violates the principle of legality and the right to privacy.

  • Número de páginas: 34

  • EMILY NEPOMUCENO PEREIRA DA SILVA
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