SENTENÇA ARBITRAL: A SUA FALTA DE EXECUTORIEDADE EM PREJUÍZO (OU NÃO) À EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO UMA FORMA DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS ENTRE ESTADOS
Em razão dos meios de solução pacíficos de conflitos se mostrarem cada vez mais importantes e necessários no cenário internacional, para evitar a ocorrência de guerras que podem dizimar povos e culturas, no presente artigo buscou-se analisar o instituto da arbitragem, mais especificamente, com o objetivo de verificar se a falta de executoriedade em uma sentença arbitral acarretaria na ineficácia do instituto da arbitragem como um meio de resolução pacífica de conflitos entre Estados. Para atingir o objetivo analisou-se as sentenças arbitrais de casos que a Corte Permanente de Arbitragem (CPA) foi utilizada, doutrina especializada, legislações, tratados e protocolos internacionais. Neste sentido a presente pesquisa é de cunho bibliográfica e documental, pautando-se no método dedutivo. Por fim, concluiu-se que a falta de executoriedade na sentença arbitral não torna o instituto ineficaz para resolução pacífica de conflitos entre Estados, no entanto, deve ser aprimorado, para que evite injustiças quando ocorrer descumprimento do laudo arbitral, em razão da desigualdade entre Estados, seja econômica, política ou militar.
SENTENÇA ARBITRAL: A SUA FALTA DE EXECUTORIEDADE EM PREJUÍZO (OU NÃO) À EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO UMA FORMA DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS ENTRE ESTADOS
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DOI: 10.22533/at.ed.2952129035
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Palavras-chave: Sentença Arbitral. Executoriedade. Efetividade. Conflitos entre Estados. Corte Permanente de Arbitragem.
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Keywords: Arbitral Award. Executability. Effectiveness. Conflicts between States. Permanent Court of Arbitration
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Abstract:
Due to the means of resolving peaceful conflicts, showing more and more importance and using international scenarios, to avoid the occurrence of wars that can cause damage to cultures and cultures, no present article is researched or analyzed by the arbitration institute, more specifically, with the objective of verifying if there is a lack of enforceability in an arbitration award with ineffectiveness of the arbitration institute as a means of peaceful resolution of conflicts between States. To achieve the analyzed objective, the arbitral awards of cases in which the Permanent Court of Arbitration (CPA) was used, specialized doctrine, legislation, rules and international protocols. Finally, conclude that the lack of enforceability in the arbitral award does not make the institute specific for the peaceful resolution of conflicts between States, however, it must be improved, in order to avoid injustices when non-compliance with the arbitration award occurs, due to inequality between States, whether economic, political or military.
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Número de páginas: 14
- Aleteia Hummes Thaines
- Pedro Corrêa Júnior
