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SEGURO AGRÍCOLA NO BRASIL COMO UM PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO RURAL

Esta pesquisa visa a analisar o seguro agrícola no Brasil enquanto pressuposto para a promoção e garantia do desenvolvimento sustentável do meio rural. O seguro agrícola tem, como principal aspecto, a política agrícola, que se firma no viés da sustentabilidade e do desenvolvimento, e pode ser instrumento para a promoção dos negócios rurais firmados no desenvolvimento sustentável, visto que protege o/a agricultor/a e a economia como um todo, podendo ser classificado como um direito difuso, uma vez que é abordado como uma forma de política agrícola pautada na prevenção, planejamento e efetividade para o meio rural no Brasil. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, com técnicas bibliográfica e documental, pautada em produções relacionadas ao tema do seguro agrícola e ao direito sustentável no Direito Agrário brasileiro. Como conclusão, tem-se que o dispositivo securitário objetiva a coletividade, uma vez que, sendo uma ferramenta de política agrícola, proporciona segurança para o meio rural brasileiro; entretanto, para firmar-se como um pressuposto para o desenvolvimento sustentável no meio rural, deve ser regido pelos seus aportes jurídico, cultural, ambiental, econômico, político e social.
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SEGURO AGRÍCOLA NO BRASIL COMO UM PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO RURAL

  • DOI: 10.22533/at.ed.00623161122

  • Palavras-chave: Seguro Agrícola. Direito Agrário. Negócios Rurais. Produtividade. Desenvolvimento sustentável.

  • Keywords: -

  • Abstract: -

  • Luiz Pedro Bonetti Neto
  • Domingos Benedetti Rodrigues
  • Denise Tatiane Girardon dos Santos
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