SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR INFORMAL NO BRASIL
O emprego informal ocupa um papel crucial de sobrevivência para trabalhadores excluídos do setor formal, se tornando a única forma para os trabalhadores com baixas qualificações em escapar da pobreza. O Trabalho informal tem conotações que diferem completamente do trabalho formal, já que trabalhadores informais não recebem um salário mensal, mas é pago por acordos contratuais não formais, de modo que não existe qualquer vínculo empregatício entre a empresa e o prestador de serviços. O trabalhador informal é submetido a cargas horárias excessivas e trabalhos insalubres justamente por não haver uma lei que os proteja, por não haver entidades que defendam seus direitos. Não existe qualquer amparo, por parte do Estado, em favor dos trabalhadores informais, e como consequência, são excluídos de direitos à programas de saúde do trabalhador, instituições que defendam seus direitos, e sindicatos. Também não são obrigados a usar equipamentos de proteção, de modo que existem muitos incidentes envolvendo trabalhadores informais, além de doenças laborais. São pessoas submetidas a todo o tipo de vulnerabilidade, sejam elas sociais, econômicas, de assistência social, cujos riscos são despercebidos aos olhos das autoridades.
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR INFORMAL NO BRASIL
-
DOI: 10.22533/at.ed.55122020520
-
Palavras-chave: Trabalho informal. Saúde do trabalhador. Segurança.
-
Keywords: Informal work. Worker's health. Safety.
-
Abstract:
Informal employment plays a crucial survival role for workers excluded from the formal sector, becoming the only way for low-skilled workers to escape poverty. Informal work has connotations that are completely different from formal work, as informal workers do not receive a monthly salary, but are paid by non-formal contractual agreements, so that there is no employment relationship between the company and the service provider. Informal workers are subjected to excessive workloads and unhealthy work precisely because there is no law to protect them, because there are no entities that defend their rights. There is no there are many incidents involving informal workers as well as work-related illnesses. They are people subjected to all kinds of vulnerability, whether social, economic or social assistance, whose risks are unnoticed in the eyes of the authorities.support from the State in favor of informal workers, and as a consequence, they are excluded from rights to worker health programs, institutions that defend their rights, and unions. They are also not required to wear protective equipment, so
-
Número de páginas: 11
- Thaís Rocha Paes
- Edcarlos Souza Alencar Bezerra
