SAÚDE DA MULHER E O ABORTO LEGAL EM PERSPECTIVA: NARRATIVAS E SENTIDOS EM DISPUTA

• DOI: 10.22533/at.ed.81322260111

• Palavras-chave: saúde da mulher; política pública; aborto legal

• Keywords: aborto legal; violência de gênero; religião; política pública.

• Abstract:

  Este trabalho se insere nas pesquisas que dizem respeito à sustentabilidade das propostas de afirmação dos direitos humanos das mulheres numa conjuntura reativa e adversa ao debate e às ações em torno das questões de gênero e da diversidade sexual. Parte-se da hipótese que o crescimento da violência sexual contra as mulheres, no tempo presente, sobretudo de pandemia do Covid-19, tenha efeitos deletérios na política pública. A perspectiva teórica adotada compreende a violência sexual como uma violência de gênero, cuja estratégia de enfrentamento pode reforçar o mandato de masculinidade hipertrofiado. A retração da área de políticas para as mulheres e a prevalência da narrativa cristã reativa ao campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos foi conexão estabelecida por pesquisadoras/es e cientistas, que verificaram retrocessos no campo, de deslocamento do tema para o debate moral em detrimento do técnico até o desmonte de serviços. A metodologia utilizada compreendeu o exame das reportagens sobre o aborto legal nos últimos dois meses com base na Norma Técnica do Ministério da Saúde e das medidas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No legislativo foram levantadas propostas no Congresso Federal e no judiciário pautas e decisões do Supremo Tribunal Federal. O resultado do inventário das medidas sobre a saúde da mulher perspectivamente oferece caminhos alternativos às disputas políticas e morais.

• Número de páginas: 14