Salas de Recursos Multifuncionais das escolas mineiras: enfoques legais sobre as atribuições dos professores
Visando as mudanças estruturais e culturais das escolas para atender as especificidades dos alunos com deficiência, é importante assegurar um sistema educacional inclusivo com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar ou suplementar nas escolas regulares. Para tanto, o objetivo deste artigo foi estudar a função ou atribuições dos professores das Salas de Recursos (SR) das escolas mineiras, descritas nos documentos orientadores e legislação, Nacional e do estado de Minas Gerais, sendo as SR um dos recursos oferecidos pelas escolas para receber os alunos com deficiência e potencializar o seu processo de aprendizagem. Dessa maneira, os documentos foram analisados com o propósito de identificar o potencial inclusivo e as possíveis ambiguidades presentes entre as duas esferas administrativas, quando tratam das atribuições dos professores das SR, além de verificar como essas atribuições contribuem para o processo de inclusão. Os resultados indicaram que não há ambiguidades entre os documentos analisados com relação à inclusão dos alunos e as atribuições dos professores. Isso porque, ambos abordam a formação dos professores para a atuação no AEE e como deve ser essa atuação a partir das atribuições especificadas nesses documentos. Por outro lado, no que se refere ao potencial inclusivo, a legislação nacional e mineira permanecem contraditórias, pois ainda consideram a possibilidade da oferta de escolarização dos alunos com deficiência em sua modalidade segregada.
Salas de Recursos Multifuncionais das escolas mineiras: enfoques legais sobre as atribuições dos professores
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DOI: 10.22533/at.ed.67620200312
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Palavras-chave: Educação Especial. Inclusão. Sala de Recursos.
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Keywords: Special Education. Inclusion. Resource Room.
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Abstract:
With a view to structural and cultural changes in schools to meet the specific needs of students with disabilities, it is important to ensure an inclusive educational system with complementary or supplementary Specialized Educational Service (SES) in regular schools. To this extent, this paper sought to study the function or attributions of Minas Gerais school teachers working at Resource Classrooms (RC) - as described in the Governmental and State guidelines and legislation - considering the RC to be one of the resources offered by the schools to welcome students with disabilities and enhance their learning process. Thus, the aforementioned documents were analyzed to identify inclusive potential and possible ambiguities between the two administrative spheres, when dealing with the RC teachers' duties, besides verifying how these very attributions contribute to the inclusive process. The results showed no ambiguities between the analyzed documents regarding the inclusion of students and the teachers’ attributions. This is because both address the training of teachers to work in the SES and how this performance should be based on the tasks specified in these documents. On the other hand, concerning inclusive potential, governmental and state legislation remain contradictory, as they still think viable to deliver schooling to students with disabilities through a segregated modality.
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Número de páginas: 15
- Débora Felício Faria
- Aline Claudino de Castro
