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RUMOS DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE O “NOVO” PLANO VIVER SEM LIMITES

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Fruto dos processos de mobilização social e diálogos entre os diversos atores sociais com vistas a garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também conhecido como “Plano Viver sem Limites”, foi instituído pelo Governo Federal no ano de 2023. Considerando sua importância no campo da proteção social brasileira, este artigo traz apontamentos preliminares sobre o referido plano mediante a análise de seus direcionamentos, eixos de atuação e ações executadas. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, com análise documental, dentre os quais foram basilares o documento referente ao próprio plano, a cartilha orientativa aos entes federativos e os dados de domínio público sobre as ações efetivadas até o presente ano. As análises empreendidas apontam que o novo plano caminha em direção a uma maior promoção e garantia de direitos; mas, não somente. Reconhece que o enfrentamento ao capacitismo e a todas as formas de opressão social deve ser uma ação de primeira ordem para que as pessoas com deficiência vivam uma vida mais digna. Todavia, alguns desafios estão postos para a materialização dos direitos. 
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RUMOS DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE O “NOVO” PLANO VIVER SEM LIMITES

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9161125180314

  • Palavras-chave: Direitos. Pessoa com deficiência. Plano viver sem limites. Inclusão social. Enfrentamento ao capacitismo.

  • Keywords: Rights. People with disabilities. Plan to live without limits. Social inclusion. Confronting ableism.

  • Abstract: As a result of social mobilization processes and dialogues between various social actors aimed at ensuring greater dignity for people with disabilities, the new National Plan for the Rights of Persons with Disabilities, also known as the "Living Without Limits Plan," was established by the Federal Government in 2023. Considering its importance in the field of Brazilian social protection, this article provides preliminary notes on the aforementioned plan through the analysis of its directions, axes of action, and actions implemented. This is a descriptive-analytical study, with documentary analysis, including the document referring to the plan itself, the guidance booklet for federal entities, and public domain data on actions implemented to date. The analyses indicate that the new plan moves toward greater promotion and guarantee of rights, but not only that. It recognizes that confronting ableism and all forms of social oppression must be a primary action for people with disabilities to live a more dignified life. However, some challenges remain for the realization of rights.

  • Eloyse Valéria da Silva
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