RISCO E DOLO EVENTUAL NA INTERFACE ENTRE ENGENHARIA E DIREITO
Esse trabalho parte da constatação
de que existe uma tendência nos meios jurídicos
de vários países de imputação de crime com dolo
eventual a profissionais de Engenharia, quando
são responsáveis técnicos por estruturas que
sofrem colapso. Discutem-se os fundamentos
desse tipo de imputação com o objetivo de
limitá-la aos casos em que se evidenciem os
elementos do tipo penal com dolo eventual.
Emprega-se como metodologia o exame
hermenêutico tanto de textos jurídicos quanto
de textos técnicos. As conclusões apontam
para a existência de um vazio normativo que
não conceitua adequadamente perigo e risco. A
avaliação de riscos é impedida pela simples falta
da definição do risco máximo admissível nos
textos normativos. Nessa situação, a assunção
coletiva de perigo vem dando lugar à assunção
de riscos que fundamenta a imputação de dolo
eventual.
RISCO E DOLO EVENTUAL NA INTERFACE ENTRE ENGENHARIA E DIREITO
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DOI: 10.22533/at.ed.33719250620
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Palavras-chave: Perigo, Risco Máximo Admissível, Dolo, Dolo Eventual.
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Keywords: Danger, Maximum Admissible Risk, Intention, Eventual Intention.
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Abstract:
This work is based on the fact
that there is a tendency in the legal circles of
several countries to impute crime with eventual
intention to Engineering professionals, when
they are responsible for technical structures that
collapse. The reasons for this type of imputation
are discussed herein with the purpose of limiting
it to cases in which elements of the violation
with intention is evidenced. The hermeneutic
examination of both legal texts and technical
texts is used as methodology. The conclusions
point out that exists a normative void that
consists of not adequately conceptualizing
hazard and risk. Risk assessment is hampered
by the simple lack of definition of the maximum
permissible risk in normative texts. In this
situation, the collective assumption of danger
has given rise to the assumption of risks that
grounds the imputation of eventual fraud.
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Número de páginas: 15
- Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia
- Miguel Paganin Neto
- ANTONIO MARIA CLARET DE GOUVEIA
