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REVISÃO CONTRATUAL DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO: SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS

Este artigo aborda as implicações da pandemia nas relações contratuais, especialmente no que diz respeito à adaptação das obrigações celebradas em face das circunstâncias excepcionais que este evento desencadeou. O texto relaciona essas implicações com princípios fundamentais do direito contratual, como a segurança jurídica, a confiança e a boa-fé. Além disso, realiza uma análise do cenário anterior, destacando que já existia uma interpretação no âmbito do Direito Civil que valorizava a dimensão social e colaborativa no cumprimento dos contratos, considerando a função econômico-social. A metodologia empregada para esta análise inclui revisões bibliográficas, a análise da legislação vigente e a incorporação de contribuições doutrinárias relevantes.
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REVISÃO CONTRATUAL DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO: SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS

  • DOI: 10.22533/at.ed.9272309107

  • Palavras-chave: Direito Contratual; Princípios contratuais; Revisão contratual; Segurança jurídica; Pandemia COVID-19.

  • Keywords: Direito Contratual; Princípios contratuais; Revisão contratual; Segurança jurídica; Pandemia COVID-19.

  • Abstract: This article addresses the implications of the pandemic on contractual relationships, particularly concerning the adaptation of obligations made in the face of the exceptional circumstances that this event has brought about. The text correlates these implications with fundamental principles of contract law, such as legal security, trust, and good faith. Furthermore, it conducts an analysis of the pre-pandemic scenario, highlighting that there was already an interpretation within Civil Law that valued the social and collaborative dimension in contract fulfillment, taking into account the socioeconomic function. The methodology employed for this analysis includes literature reviews, an examination of current legislation, and the incorporation of relevant doctrinal contributions.

  • Elora Eloi Rodrigues Rios dos Reis
  • Rafaela Ramos Santana
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