O direito ao esquecimento deve ser

encarado como uma garantia constitucional do

Direito Penal contra a exposição perpétua pela

internet dos réus em processos arquivados e a

utilização eterna do agravamento da pena em

razão dos maus antecedentes, mesmo após

cinco anos da extinção da pena. O presente

trabalha objetiva, por intermédio de uma

pesquisa bibliográfica, demonstrar que o direito

ao esquecimento deve ser aplicado ao direito

penal em diversas situações. Em especial,

evidencia que o que se busca não é reescrever

a história nem tão pouco apagar os registros de

dados passados, mas sim o direito de evitar que

tais dados sejam divulgados sem necessidade,

ferindo direitos fundamentais do réu. Concluiuse

que a manutenção de dados processuais

criminais, quando já ocorrido o arquivamento

dos autos, fere vários direitos constitucionais

daquele foi que respondeu o processo. Do

mesmo modo, a utilização perpétua dos maus

antecedentes para aumento da pena também

fere princípios como o da Dignidade da Pessoa

Humana e Proibição de Penas Perpétua

previstos na Constituição Federal.