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RESSOCIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, AUTOR DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO LATROCÍNIO NO ESTADO DA BAHIA

A presente pesquisa vislumbra uma análise jurisprudencial em face de julgados do Tribunal do Estado da Bahia com a finalidade de compreender se há a aplicação de medidas socioeducativas em face de autor de ato infracional análogo ao latrocínio e, se esta medida é aplicada com a finalidade indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, visando a sua ressocialização. Dessa forma, será apresentado na pesquisa uma evolução legislativa dos direitos da criança e do adolescente vislumbrando que se compreenda como as medidas socioeducativas surgiram e, de logo, será demonstrada todas as suas espécies e também, quanto o que é indicada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Assim, vislumbra-se que a pesquisa gira em torno do método hipotético-dedutivo, pois aborda a demonstração da hipótese da ocorrência de busca, ou não, da ressocialização através da aplicação de medidas socioeducativa.
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RESSOCIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, AUTOR DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO LATROCÍNIO NO ESTADO DA BAHIA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.7702427127

  • Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Ressocialização. Jurisprudência.

  • Keywords: Educational measures. Resocialization. Jurisprudence.

  • Abstract: This research foresees a jurisprudential analysis in the face of judgments of the Court of the State of Bahia in order to understand if there is the application of socio-educational measures in the face of an offender similar to robbery and if this measure is applied for the indicated purpose by the Child and 1Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador - [email protected] 2Professora na Universidade Católica do Salvador, Advogada, Especialista em Direito de Família e Sucessões. - [email protected] 2 Adolescent Statute, in other words, aiming at their resocialization. In this way, a legislative evolution of the rights of children and adolescents will be presented in the research, with a view to understanding how socio-educational measures emerged and, soon, all their species will be demonstrated and also, how much is indicated by the National Care System Socio-educational. Thus, it is seen that the research revolves around the hypothetical-deductive method, as it addresses the demonstration of the hypothesis of the occurrence of search, or not, of resocialization through the application of socio-educational measures

  • Andrea de Almeida Brito
  • Joelma Ferreira Silva Primo Pacheco
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