RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL
O presente artigo tem como escopo a análise e compreensão acerca da nova
profissão de Influenciador Digital. Pretende-se: pormenorizar as nuances desta
profissão e sua regulação através do ordenamento jurídico brasileiro; questionar os
limites da influência como reflexo da atividade exercida; compreender a maneira pela
qual a atividade afeta diretamente a relação de consumo, alterando o
comportamento dos consumidores e modificando o modo como consomem; avaliar a
possibilidade de responsabilizar o Influenciador Digital na esfera cível por eventuais
ilícitos praticados na realização de publicidade em plataformas digitais.
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO INFLUENCIADOR DIGITAL
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DOI: 10.22533/at.ed.22023120715
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Palavras-chave: Influenciadores digitais. Publicidade. Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor.
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Keywords: Digital influencers. Advertising. Civil Liability. Consumer Rights.
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Abstract:
This article aims to analyze and understand the new profession of Digital Influencer.
It intends to detail the nuances of this profession and its regulation through the
Brazilian legal system, as well as to question the limits of its influence as a reflection
of the activity performed. It is also focused on understanding the way in which it
directly affects the consumer relationship, changing the behavior of consumers and
modifying the way they purchase, highlighting the possibility of holding them
responsible in the civil sphere for any illegal acts committed in advertising on digital
platforms.
- Aline Moraes
- Viviane Aparecida Fernandes Pontes