RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO CONSECTÁRIO DO ILÍCITO PENAL SEGUNDO O REFERENCIAL DA VÍTIMA
O objeto deste trabalho é a vítima criminal, em especial, aquelas que suportam um dano decorrente do ilícito e, as respostas dadas pelo sistema de responsabilidade jurídica vigente. Primeiro, abordou-se uma noção mais profunda da noção de responsabilidade, bem como, da situação da vítima no próprio sistema de responsabilidade penal, consoante a dogmática, mas também pelo intermédio da vitimologia. Diante desse diagnóstico, objetivou-se explanar as intersecções viáveis com a responsabilidade civil, ainda, explorar as comparações e distinções essenciais entre ambos institutos, considerando antes a teoria geral sistêmica para este olhar e, o enquadramento sistemático-processual consagrado na atualidade brasileira. Então, a despeito de qualquer proposta ou alteração do sistema futuramente, a análise principal culmina no destrinchamento do contributo civilista em responder à vítima, enquanto via já disponível. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, ainda, usufruiu-se do método explicativo e qualitativo.
RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO CONSECTÁRIO DO ILÍCITO PENAL SEGUNDO O REFERENCIAL DA VÍTIMA
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DOI: 10.22533/at.ed.17122111115
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Palavras-chave: Responsabilidade. Vítima criminal. Ação civil ex delicto.
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Keywords: -
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Abstract:
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- Raquel Couto Garcia