Artigo - Atena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: uma Análise à Luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor

A crescente preocupação com a responsabilidade civil do médico nos dias atuais justifica a relevância deste estudo para médicos, pacientes e profissionais do Direito. Diversos fatores contribuem para essa preocupação, como a deterioração da formação médica, a massificação do atendimento médico e a consequente queda na qualidade da relação médico-paciente, que é a principal causa de litígios contra médicos. Além disso, a crescente conscientização do indivíduo em relação ao exercício da cidadania, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor de 1990, também influencia essa dinâmica. Outros fatores incluem a confusão entre erro médico e mau resultado por parte de pacientes e advogados, bem como a dificuldade da classe médica em perceber as mudanças no exercício da medicina resultantes das transformações na sociedade. Assim, este estudo visa compreender as questões jurídicas que envolvem a responsabilidade civil do médico, bem como a responsabilidade dos hospitais em que atuam. O trabalho oferece uma análise detalhada da responsabilidade civil, com enfoque nos profissionais médicos, contextualizando sua normatização dentro do direito brasileiro. Introduzindo conceitos fundamentais e destacando questões em debate tanto na doutrina quanto nos tribunais, examina os princípios primordiais da responsabilidade civil e médica, especialmente na relação de consumo ou prestação de serviços médicos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil. São abordadas diversas modalidades da responsabilidade civil, explorando os deveres e obrigações dos médicos e oferecendo uma análise aprofundada, tanto conceitual quanto jurisprudencial. O foco está na responsabilidade civil médica, com ênfase no erro médico e nas obrigações contratuais e extracontratuais. A metodologia utilizada neste estudo foi bibliográfica.
Ler mais

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: uma Análise à Luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.80024270810

  • Palavras-chave: responsabilidade médica, erro médico, obrigações contratuais e extracontratuais.

  • Keywords: medical liability, medical error, contractual and non-contractual obligations.

  • Abstract: medical liability, medical error, contractual and non-contractual obligations.

  • GEOVANA SILVA MARTINS
Fale conosco Whatsapp