RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: uma Análise à Luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
A crescente preocupação com a responsabilidade civil do médico nos dias atuais justifica a
relevância deste estudo para médicos, pacientes e profissionais do Direito. Diversos fatores
contribuem para essa preocupação, como a deterioração da formação médica, a massificação
do atendimento médico e a consequente queda na qualidade da relação médico-paciente, que é
a principal causa de litígios contra médicos. Além disso, a crescente conscientização do
indivíduo em relação ao exercício da cidadania, especialmente após a promulgação da
Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor de 1990, também
influencia essa dinâmica. Outros fatores incluem a confusão entre erro médico e mau
resultado por parte de pacientes e advogados, bem como a dificuldade da classe médica em
perceber as mudanças no exercício da medicina resultantes das transformações na sociedade.
Assim, este estudo visa compreender as questões jurídicas que envolvem a responsabilidade
civil do médico, bem como a responsabilidade dos hospitais em que atuam. O trabalho
oferece uma análise detalhada da responsabilidade civil, com enfoque nos profissionais
médicos, contextualizando sua normatização dentro do direito brasileiro. Introduzindo
conceitos fundamentais e destacando questões em debate tanto na doutrina quanto nos
tribunais, examina os princípios primordiais da responsabilidade civil e médica,
especialmente na relação de consumo ou prestação de serviços médicos, conforme o Código
de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil. São abordadas diversas modalidades da
responsabilidade civil, explorando os deveres e obrigações dos médicos e oferecendo uma
análise aprofundada, tanto conceitual quanto jurisprudencial. O foco está na responsabilidade
civil médica, com ênfase no erro médico e nas obrigações contratuais e extracontratuais.
A metodologia utilizada neste estudo foi bibliográfica.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: uma Análise à Luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.80024270810
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Palavras-chave: responsabilidade médica, erro médico, obrigações contratuais e extracontratuais.
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Keywords: medical liability, medical error, contractual and non-contractual obligations.
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Abstract: medical liability, medical error, contractual and non-contractual obligations.
- GEOVANA SILVA MARTINS