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Responsabilidade Civil do Juiz e do Estado Decorrente de Erro Judiciário

A pesquisa possui o propósito de mostrar, argumentar e efetivar um estudo crítico sobre a responsabilidade civil do juiz como responsável principal da função jurisdicional e do Estado dentro do Poder Judiciário. Para que isso ocorra, é feita uma exposição baseada na legislação que vigora no país sobre o conceito de responsabilidade civil e como ela se aplica na prática. Em síntese, a pesquisa trata, inicialmente, do universo forense de forma geral a fim de introduzir o assunto àqueles que não conhecem o acervo jurídico. Posteriormente, é estudada, aprofundadamente, a responsabilidade civil do Estado, isto é, hipóteses em que pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, especificamente, quando se comportarem de forma comissiva ou omissiva, jurídica e material. Após, são abrangidas, de forma breve, as funções, as garantias, os direitos e deveres, além das responsabilidades do togado. E, por fim, explicitada a relação da responsabilidade civil do juiz e do Estado com a culpa e o dolo. Por fim, são demonstrados julgamentos da responsabilidade civil do juiz e do Estado na prática para conclusão do estudo. É importante destacar que o projeto é desenvolvido com base em noções históricas, jurídicas, sociais, que visam uma concepção crítica sobre a responsabilidade civil do juiz e do Estado e o verdadeiro impacto da aplicação ou não dela na sociedade brasileira.
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Responsabilidade Civil do Juiz e do Estado Decorrente de Erro Judiciário

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180922

  • Palavras-chave: Função Jurisdicional. Responsabilidade Civil. Juiz. Magistrado. Deveres. Garantias. Responsabilidades. Penalidades.

  • Keywords: Jurisdictional Function. Civil Responsability. Judge. Magistrate. Duties. Warranties. Responsibilities. Penalities.

  • Abstract: The research aims to demonstrate, argue, and conduct a critical study on the civil liability of the judge as the primary individual responsible for the jurisdictional function and the role of the State within the Judiciary. To facilitate this, an exposition is provided based on the current legislation in the country concerning the concept of civil liability and its practical application. In summary, the research initially addresses the broader field of forensics to introduce the subject matter to those unfamiliar with legal terminology. Subsequently, the study delves deeply into the civil liability of the State. This includes scenarios in which legal entities governed by public law and private entities that provide public services are accountable for the damages caused by their agents to third parties. Specifically, when these agents behave in a commissive or omissive manner, whether legally or materially. Later, the functions, guarantees, rights, and duties, as well as the responsibilities of the director, are briefly discussed. And, finally, the connection between the civil liability of the judge and the State, along with considerations of guilt and intent, is explained. It is important to highlight that the project is developed based on historical, legal, and social notions, aiming for a critical conception of the civil liability of the judge and the State and the true impact of its application or lack thereof in brazilian society.

  • Lia Rabello Bartolomei
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