O presente artigo analisa o relato

de ações desenvolvidas por órgãos públicos

do Estado de Santa Catarina em cumprimento

às políticas públicas instituídas para o

controle do uso de agrotóxicos na produção

agrícola, notadamente quanto aos resíduos

de agrotóxicos remanescentes em amostras

de alimentos analisados laboratorialmente.

Produzir alimentos para bilhões de pessoas

preservando o meio ambiente e fornecendo

alimento seguro à população é um dos desafios

globais. O uso excessivo de agrotóxicos tem

despertado uma grande preocupação por parte

de diversos países devido às consequências

ambientais e a contaminação dos alimentos.

O Estado, através de suas organizações, tem

papel importante na promoção e controle do

uso correto e seguro dos agrotóxicos. Neste

capítulo apresentamos os programas de

monitoramento da produção orgânica (MPorg),

alimento sem risco (PASR) e rastreabilidade

vegetal (e-Origem) desenvolvidos no estado de

Santa Catarina. O MPorg visou a verificação

da qualidade dos produtos orgânicos em

relação as normas vigentes, identificando se

os sistemas de produção orgânica estão aptos

para a entrada no mercado de alimentos que

promovam a saúde humana. O PASR tem

como objetivo a segurança dos alimentos vegetais cultivados e comercializados em

Santa Catarina, para proteger a saúde dos consumidores contra resíduos fora da

conformidade legal provenientes do uso indiscriminado de ingredientes tóxicos. O

e-Origem tem a finalidade de promover a rastreabilidade dos vegetais “In Natura” e

minimamente processados e com isso identificar a origem da produção agrícola com

resíduo de agrotóxico fora da conformidade legal para que ações educativas e fiscais

sejam tomadas.