Relações não contratuais de afeto
O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise evolutiva do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões dos tribunais pátrios no que concerne às relações familiares contemporâneas.
Afinal, com o processo evolutivo familiar, concedendo novas estruturas reconhecidas perante a Constituição Federativa do Brasil ou em julgados inovadores, os quais facilitam uma comunhão de inter vivos, na finalidade de constituir família, reunião de patrimônios, dentre outros benefícios de uma união monogâmica. Porém, ao ferir os ditames de uma união conjunta, inobservado os princípios desta, surge as famosas uniões de concubinato e as uniões estáveis putativas, cuja realização, provoca danos a uma da parte que estava agindo de boa-fé naquela relação que formalmente era válida, assim, o presente trabalho irá trazer as principais diferenças entre estas uniões, conjuntamente observando os julgados no Brasil.
Relações não contratuais de afeto
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DOI: 10.22533/at.ed.89322010830
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Palavras-chave: União de concubinato. União Estável Putativa. União Monogâmica.
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Keywords: Concubinage union. Putative Stable Union. Monogamous Union
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Abstract:
The present work aims to carry out an evolutionary analysis of the Brazilian legal system and the decisions of the national courts with regard to contemporary family relationships.
After all, with the family evolutionary process, granting new structures recognized before the Federative Constitution of Brazil or in innovative judgments, which facilitate a communion of inter vivos, with the purpose of constituting a family, reunion of patrimonies, among other benefits of a monogamous union. However, when violating the dictates of a joint union, without observing its principles, the famous concubinage unions and putative stable unions arise, whose realization causes damage to one of the party that was acting in good faith in that relationship that was formally valid. , thus, the present work will bring the main differences between these unions, jointly observing the judgments in Brazil.
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Número de páginas: 11
- Carlos Eduardo Resende Brito
