RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO: O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DOS COLEGIADOS DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS EM MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA (BRASIL)
Este artigo analisa o papel de
órgãos colegiados nas decisões políticas
dos gestores públicos quanto à realização de
parcerias entre o setor público e o privado no
campo da educação. Trata-se de trabalho de
pesquisa com foco na construção da relação
público-privada em municípios catarinenses,
sendo que entrevistas e análise documental se
constituem como instrumentos de pesquisa, a
partir da perspectiva teórica do materialismo
histórico dialético. Os achados evidenciam
que cada órgão colegiado desempenha papel
específico na construção da relação públicoprivada. Os Conselhos Municipais de Educação,
por possuírem características, que além de
normativos, são também de participação social,
têm sido subtraídos dos debates decisórios,
bem como da sua responsabilidade normativa.
Por sua vez, os Colegiados de Secretários de
Educação apresentam-se como espaços de
debates que propiciam o conhecimento das
parcerias e podem ser facilitadores para a
implementação de políticas educacionais que
perpassam a relação público-privada. Contudo,
por serem órgãos colegiados, logo de natureza
democrática, reduzem seu papel à expectadores
das decisões de gestores.
RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO: O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DOS COLEGIADOS DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS EM MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA (BRASIL)
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DOI: 10.22533/at.ed.97018191223
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Palavras-chave: relação público-privada; órgãos colegiados; política educacional.
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Keywords: public-private relationship; collegial bodies; educational policy
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Abstract:
This article analyzes the role
collegial bodies play in policy decisions made by
public managers on the partnerships between
the public and private sectors in the education
field. This research work examined the
construction of the public-private relationship in
municipalities of Santa Catarina state from the
theoretical perspective of dialectical historical
materialism, using interviews and documentary
analysis as research tools. Its findings show that
each collegial body plays a specific role in the
construction of the public-private relationship.
For having not only normative but also social
participation characteristics, Municipal Councils
of Education have been excluded from decisionmaking debates. In turn, Colleges of Education
Secretaries are spaces for debate that allow
knowing the partnerships and that can facilitate
the implementation of educational policies
that pervade the public-private relationship.
Nonetheless, because they are collegial and
thus democratic bodies, their role is reduced to
that of spectators of managers’ decisions.
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Número de páginas: 15
- Liane Vizzotto
