Artigo - Atena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

Relação entre as Transferências de Receitas Provenientes de Exploração de Recursos Naturais para as Comunidades e o Desenvolvimento Sócio-económico das Áreas Afectadas” - Caso de Moçambique

O presente texto é um raciocínio e discussão sobre os benefícios exactos gerados pela concessão de 2,75% da receita do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera para as comunidades e as suas consequências no desenvolvimento sócio-económico local. O artigo obedeceu a um estudo qualitativo, complementado por uma revisão bibliográfica, o que permitiu analisar os aspectos particulares do sistema de transferências das receitas do Estado, a participação dos cidadãos no processo de selecção de projectos a escolher para implementação e os impactos destas transferências no desenvolvimento das áreas abrangidas. Para a realização de tal processo recorre-se aos conceitos estruturantes sobre as transferências de receitas fiscais para os governos subnacionais e noções sobre o desenvolvimento sócio-económico sob o ponto de vista filosófico e teórico.
Ler mais

Relação entre as Transferências de Receitas Provenientes de Exploração de Recursos Naturais para as Comunidades e o Desenvolvimento Sócio-económico das Áreas Afectadas” - Caso de Moçambique

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.926112430094

  • Palavras-chave: Recursos Naturais, Transferência de receitas, Participação Cidadã, Desenvolvimento Sócio-económico.

  • Keywords: Natural Resources, Revenue Transfers, Citizen Participation, Socioeconomic Development.

  • Abstract: This paper is a discussion on the exact benefits generated by the granting of the 2.75% of the revenue from the tax on mineral and oil production for the communities and the consequences in the socioeconomic local development. It follows a qualitative study, complemented by a bibliographic review, which analyses the particular aspects of the revenue transfer system, the participation of citizens in the selection process of projects to be followed and the impact of these transfers in the development of affected areas. To carry out such process, the structuring concepts on revenue transfers use tax inspectors to subnational governments and notions about the developments socioeconomic from a philosophical and theoretical point of view.

  • Evildo França Francisco Celestino Semo
Fale conosco Whatsapp