REGULAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM CIDADES DE PEQUENO PORTE: UMA ANÁLISE TEÓRICA ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A LEGISLAÇÃO E A PRÁTICA
Nas últimas décadas, o Brasil viveu um grande e rápido processo de urbanização. Esta grande e rápida ocupação brasileira veio acompanhada pela expansão horizontal das cidades e pela falta de planejamento do espaço urbano suficiente para atender esta demanda. Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise teórica, em função da revisão bibliográfica realizada, das principais barreiras que geralmente são enfrentadas para a atuação de políticas públicas de regulação do uso do espaço público nas cidades brasileiras de pequeno porte (até 100 mil habitantes). Foi verificado que a legislação vigente não é devidamente seguida na prática, principalmente nas cidades de pequeno porte. Além do planejamento não ser pensado de forma integrada entre os diferentes modos de transporte, as políticas públicas de mobilidade urbana e de regulação do uso do espaço urbano atualmente são pensadas para as cidades médias ou grandes, sendo quase que esquecidas as necessidades das pequenas cidades brasileiras.
REGULAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM CIDADES DE PEQUENO PORTE: UMA ANÁLISE TEÓRICA ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A LEGISLAÇÃO E A PRÁTICA
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DOI: 10.22533/at.ed.5211924057
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Palavras-chave: Políticas públicas. Espaço público. Cidades de pequeno porte.
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Keywords: Public policy. Public place. Small towns.
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Abstract:
In recent decades, Brazil lived a great and rapid urbanization process. This large and fast Brazilian occupation was accompanied by horizontal expansion of cities and lack of planning of the urban space enough to meet this demand. This paper aims to make a theoretical analysis, based on the bibliographical review, of the main barriers that are usually faced in the performance of the use of public space regulatory public policies in small Brazilian cities (up to 100 thousand inhabitants). It was found that the current legislation is not properly followed in practice, especially in small cities. In addition to planning not be thought in an integrated manner between the different transport modes, public policies for urban mobility and regulation of urban space use are currently designed for medium and large cities, and the small cities necessities are almost forgotten.
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Número de páginas: 15
- Dannúbia Ribeiro Pires
- Leonardo Herszon Meira
- Maria Victória Leal de Almeida Nascimento
