REGULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS DESAFIOS
Este trabalho tem por objetivo
apresentar, em linhas gerais, as principais
características da prestação de serviços de
abastecimento de água no Brasil, evidenciando
a regulação como elemento-chave para o setor
no Brasil e desafios nesta seara. Para tanto,
discute a regulação do abastecimento de água a
partir de três principais parâmetros: tecnológicos;
econômico-tarifários e ambientais. A estrutura
regulatória brasileira é institucionalmente
pluralista, com responsabilidades repartidas
entre órgãos de âmbitos federativos distintos.
Estas características estão relacionadas à
forma de provisão dos serviços e às questões
pelas quais passou o setor. Em perspectiva
histórica, a obstrução da política setorial não
é exclusiva do Brasil, mas também de países
com ricas experiências, como Estados Unidos
e Inglaterra. A experiência regulatória brasileira,
por sua vez, é recente. A trajetória incipiente
desses órgãos dificulta afirmar se as limitações
regulatórias brasileiras se relacionam,
principalmente, ao insuficiente desenvolvimento
das agências, ao nível de credibilidade que
possuem para exercício da regulação, etc.
Neste sentido, atenta-se para a necessidade
de se compreender a gestão da prestação dos
serviços como próxima aos processos políticos,
intrínsecos neste campo. Conclui-se que a
regulação do setor é dificultada, entre outros
fatores, pela desarticulação dos órgãos; pela
falta de uniformidade entre unidades federativas
e heterogeneidade das redes de monitoramento
existentes, em relação ao número de parâmetros
analisados e à frequência de coleta e pela
qualidade dos dados disponíveis.
REGULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS DESAFIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.0051919038
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Palavras-chave: Regulação; Abastecimento de água; Brasil.
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Keywords: Regulation; Water Supply; Brazil.
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Abstract:
This paper aims to present, in
general lines, the main characteristics of the
provision of water supply services in Brazil,
highlighting the regulation as a key element for
the sector in Brazil and challenges in this area. To
do so, it discusses the regulation of water supply
from three main parameters: technological;
economic-tariff and environmental. The
Brazilian regulatory structure is institutionally
pluralistic, with responsibilities shared between
agencies from different federal spheres. These
characteristics are related to the way the services
are provided and the issues that the sector has
passed through. In a historical perspective, the
obstruction of sectoral politics is not exclusive
to Brazil, but also to countries with rich experiences, such as the United States and
England. The Brazilian regulatory experience, in turn, is recent. The incipient trajectory
of these agencies makes it difficult to affirm if the Brazilian regulatory limitations are
mainly related to the insufficient development of the agencies, the level of credibility
they have for the exercise of regulation, etc. In this sense, attention is paid to the need
to understand the management of service delivery as close to the political processes.
It is concluded that the regulation of the sector is hampered, among other factors, by
the disarticulation of the organs; the lack of uniformity between federative units and the
heterogeneity of existing monitoring networks, in relation to the number of parameters
analyzed and the frequency of collection; and by the quality of the data available.
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Número de páginas: 15
- Ednilson Silva Felipe
- Maria Clara de Oliveira Leite
