Registro e Regularização, Viabilizados por meio Eletronico
O presente artigo, de forma sucinta, abordará sobre as questões relativas ao Registro- Cadastro e Regularização Fundiária, Viabilizados por Meio Eletrônico. A metodologia utilizada foi a pesquisa a partir de fontes referentes às origens e à evolução do Sistema de Registro Imobiliário Brasileiro, aplicado aos imóveis rurais. Abordando-se questões relativas à posse, propriedade e domínio, princípios e legislação. Para diferenciar registro imobiliário do cadastro imobiliário rural, foi necessário definir os conceitos de imóvel rural, propriedade rural, de modo a identificar o que seria georreferenciamento. O levantamento de todos os vértices do imóvel a ser certificado pelo INCRA, previsto na lei dos Registros Públicos é considerando pelos estudiosos como sendo o primeiro passo para se iniciar a correção daquilo que nasceu com vícios, a princípio, incorrigíveis. Rebatem-se assim as críticas que o programa vem sofrendo ao longo de sua implantação no ano 2003, com a seguinte mensagem: pior que uma solução ruim é não ter solução. O passo seguinte e decisivo foi revelado pela Lei 11.977/09, regulamentada pelo Decreto 8.764/16 que instituiu o SINTER - Sistema Integrado Territorial, a vigorar a partir de um ano, contado da edição de uma cartilha a ser elaborada pela SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, com a participação de um comitê temático e formado dentre outros, por representante do IRIB - Instituto de Registradores Imobiliários do Brasil.
Registro e Regularização, Viabilizados por meio Eletronico
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DOI: 10.22533/at.ed.81621090324
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Palavras-chave: Eletronic Registration, SRFB, INCRA, georeferencing, only cadaster
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Keywords: Eletronic Registration, SRFB, INCRA, georeferencing, only cadaster
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Abstract:
This article in a succinct way, studies about registration – cadaster e land regularization, made possible through electronic means, doing so starting by the origin and evolution of the Brazilian Real Estate Registration System, applied to rural property, possession, property and domain, its principles and legislation. To differentiate real estate registration from rural real estate register, the different concepts of rural property is shown, rural property, culminating with the identification of what is georeferencing, modern process for establishing the real perimeter measures of rural property, executed under the law terms and technical regulations through the Brazilian geodetic system. Considering it contains accurate survey of all property of the vertices to be certified by INCRA (National Institute of Colonization and Agrarian Reform), established in the law of the Public Records which is taken by scholars as the first step to start fixing what was born with mistakes, in principle not correctable. We refute this way the criticism that the program undergone throughout its deployment in 2003, with the following message: "worse than a bad solution it is to have no solution". The next step and decisive was uncovered by the law 11.977/09, regulated by the Decree 8.764/16 that established the SINTER –Territorial Integrated System, which had effect counting one year after the edition of a guidebook that would be created by SRFB – Office of the Federal Revenue of Brazil, with the participation of a thematic committee, formed among others by representatives of the IRIB – Institute of Registration and Imobilary of Brazil.
Key words: Eletronic Registration, SRFB, INCRA, georeferencing, only cadaster
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Número de páginas: 15
- Jose de Arimateia Barbosa
