REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL, FOGOS E ANTICOMUNS. O CASO PORTUGUÊS
A insuficiente delimitação dos
direitos de propriedade conduz à chamada
“Tragédia dos Comuns” que se traduz na
sobre-exploração dos recursos naturais. Mas
a excessiva “fragmentação” dos direitos pode
conduzir ao efeito contrário, sub-utilização e
outras externalidades - “Anticomuns”. Será
que a atual estrutura de regimes florestais
em Portugal é a causa de uma emergente
“Tragédia de Anticomuns” e os fogos um dos
efeitos associados?
A investigação identifica as causas do
fenómeno de subutilização da floresta privada
na Europa. Este decorre da pequena dimensão
da propriedade que impede o exercício dos
direitos de uso. Trata-se de um problema de
«anti-comuns espaciais». No caso Português,
analisam-se as consequências, ao nível da
eficiência económica, que resultam da alteração
do regime de propriedade florestal. Para o
período atual, pós-74, o regime de direitos pode
ser classificado como de exclusão limitada e,
na prática, potencia a emergência de uma
“tragédia de anti comuns”.
REGIMES DE PROPRIEDADE FLORESTAL, FOGOS E ANTICOMUNS. O CASO PORTUGUÊS
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DOI: 10.22533/at.ed.42619200816
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Palavras-chave: Florestas, Anti-comuns, Regimes de propriedade
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Keywords: Forests, Anti-Commons, Property-rights regimes
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Abstract:
The insufficient delimitation of
property rights leads to the so-called “Tragedy
of the Commons” which translates into the
overexploitation of natural resources. But the
excessive “fragmentation” of the rights can lead
to the opposite effect, underutilization and other
externalities – The Anticommons. Is the current
structure of forest regimes in Portugal the cause
of an emerging “Tragedy of the Anticommons”
and the fires one of the associated effects?
The research identifies the causes of the
phenomenon of underutilization of private forest
in Europe. This arises from the small size of the
property that prevents the exercise of rights of
use. It is a problem of spatial anticommons. In the
Portuguese case, the economic consequences
of the alteration of the forest property regime are
analyzed. For the current period, post-74, the
property-rights regime can be classified as one
of limited exclusion and, in practice, it facilitates
the emergence of an “anticommons tragedy”.
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Número de páginas: 15
- Manuel Francisco Pacheco Coelho
