REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: A INEFICIÊNCIA DA CONVENÇÃO DE DUBLIN III FRENTE À CRISE MIGRATÓRIA DA SÍRIA
O presente trabalho tem como
escopo a análise da legislação que integra o
bloco econômico da União Europeia em relação
aos pedidos de asilo, qual seja a Convenção de
Dublin III, bem como a sua ineficiência frente o
alto contingente de deslocamento populacional
decorrente da Guerra Civil Síria. Para tanto, a
pesquisa aborda a necessidade da reafirmação
da responsabilidade internacional na proteção
dos refugiados, assim como a análise da
suposta efetividade da legislação citada. No
primeiro plano, será traçado uma linha histórica
da implementação em âmbito regional da
proteção internacional dos refugiados, no caso,
da União Europeia. Em um segundo plano, será
feita a análise propriamente dita da legislação
objeto do trabalho, bem como a sua evolução
no decorrer dos anos em conjunto com estudo
sobre à crise migratória dos refugiados sírios.
Nessa mesma perspectiva, serão pautados os
aspectos limitantes ao asilo contido na referida
legislação frente ao direito humano fundamental
de buscar refúgio, protegido pela Convenção
de Genebra de 1951, e que, portanto, qualquer
ser humano deve ter este direito resguardado,
mesmo estando em situação irregular. A
metodologia utilizada para a realização do
trabalho foi a pesquisa indutiva com objetivo
descritivo exploratório, uma vez que o estudo
se deu com sondagem de pesquisa bibliográfica
direta e bibliográfica indireta. Como resultado
e conclusão da pesquisa, constatou-se que
embora a Convenção de Dublin busque lidar com
os pedidos de asilo, demonstra sua ineficiência
e falta de participação dos Estados-Membros
na busca da proteção internacional daqueles
que buscam refúgios em seus territórios.
REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: A INEFICIÊNCIA DA CONVENÇÃO DE DUBLIN III FRENTE À CRISE MIGRATÓRIA DA SÍRIA
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DOI: 10.22533/at.ed.76819081011
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Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Direito Internacional dos Refugiados; União Europeia; Convenção de Dublin.
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Keywords: International Right; Human Rights; International Refugee Law; European Union; Dublin Regulation.
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Abstract:
This paper has as scope the
analysis of the legislation that integrates the
European Union's economic block in relation
to asylum applications, namely the Dublin III
Regulation, as well as its inefficiency in view of
the high contingency of population displacement
resulting from the Syrian Civil War. Therefore,
the research addresses the need to reaffirm international responsibility for the protection of refugees, as well as the analysis of the
alleged effectiveness of the cited legislation. In the foreground, a historical line will be
drawn of the regional implementation of international refugee protection, in this case
the European Union. In the background, the actual analysis of the legislation will be
made, aim of the paper, as well as its evolution over the years together with the study
of the Syrian refugee migration crisis. In the same perspective, the aspects limiting the
asylum contained in the aforementioned legislation will be guided by the fundamental
human right to seek refuge, protected by the 1951 Geneva Convention, and that,
therefore, every human being must have this right, even if in an irregular situation. The
methodology used for the accomplishment of this paper was the inductive research
with exploratory descriptive objective, since the study took place with observation
direct and indirect bibliographic research. As a result and conclusion of the research,
it was found that while the Dublin Regulation seeks to deal with asylum applications,
it demonstrates its inefficiency and lack of participation by Member States in seeking
international protection for refugees in their territories.
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Número de páginas: 15
- Érika Louise Bastos Calazans
- Matheus de Lucas Theis Poerner
