O presente trabalho consiste em um ensaio produzido com o objetivo de discutir as possíveis aplicações do conceito de Refração Política (SANTOS, 2012) à análise da Legislação e da Política Educacional.  Para tanto, buscamos aplicar este conceito à análise dos fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro (tomado em sua mediação com a Política) no que diz respeito à Legislação Educacional.  Assim, procuramos desenvolver um ensaio no qual foram examinados os dois pilares da Legislação Educacional Brasileira:  a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tendo em vista a (difusa) noção de Gestão Democrática presente neste setor do ordenamento jurídico nacional.  Ao fim deste ensaio conseguimos deslindar algumas das múltiplas interfaces entre Política e Educação no que se refere a este aspecto crucial da Gestão Educacional (de escolas e sistemas de ensino) no Brasil.