REFORMA TRIBUTÁRIA NO LEGISLATIVO: ANÁLISE DOS PLS 2337 E 3887 E DAS PECS 45 E 110
O Brasil é um país com altos índices de desigualdade social e econômica, sendo o Sistema Tributário Nacional um grande causador da concentração de renda e das desigualdades. Não pelo seu volume em relação ao PIB, mas sim, pelo modelo de cobrança dos tributos que prioriza o consumo em detrimento da renda do capital e do patrimônio. Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar a situação atual das propostas de reforma tributária a nível federal em tramitação no Poder Legislativo, quais sejam, o Projeto de Lei nº 3.887/2020 com as alterações do texto substitutivo, o PL nº 2.337/2021 e as Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110 de 2019, uma vez que, conforme a literatura o sistema tributário é uma importante ferramenta de combate às iniquidades.
REFORMA TRIBUTÁRIA NO LEGISLATIVO: ANÁLISE DOS PLS 2337 E 3887 E DAS PECS 45 E 110
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DOI: 10.22533/at.ed.1082201092
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Palavras-chave: Reforma tributária. Propostas no Poder Legislativo. Desigualdades.
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Keywords: Tax reform. Proposals at the House of Representatives. Inequalities.
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Abstract:
Brazil is known as a country with high levels of social and economic inequality, and the National Tax System is a major cause of income concentration and imbalance. Not only due to its content in regards to GDP, but also because of the tax collection model that prioritizes consumption over capital and income. Therefore, the objective of this paperwork is to analyze the current situation of tax reform proposals that are currently in progress at a federal level at the House of Representatives. Those are, bill nº 3887/2020 with the amendments to the replacement text, the PoL nº 2337/2020 and Proposed Amendments to the Constitution n° 45 and 110 of 2019, since, according to literature, the tax system is deemed an important tool to fight inequities.
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Número de páginas: 13
- Gustavo Barros Costa
- Lorena Madruga Monteiro
