Reforma Psiquiátrica, Cidadania e Banalização da Interdição de Pessoas com Transtornos Mentais
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito das pesquisas do Grupo de pesquisa em psicologia clínica e instituições – Psicanálise e exigências clínicas contemporâneas: estudos teóricos, clínicos e metodológicos. O artigo está baseado na dissertação de mestrado intitulada A escuta psicanalítica no entrecruzamento de práticas e saberes na Defensoria Pública de Mato Grosso e dirige-se a um objeto específico: o tratamento que diversas manifestações de sofrimento psíquico recebem em uma instituição do campo jurídico – a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – onde se constata que uma parcela significativa de casos que requerem o trabalho interdisciplinar se refere a pessoas em intenso sofrimento mental. O foco recai sobre a demanda de interdição/curatela de pessoas consideradas “loucas”, formulada por cônjuge ou familiar. Há um imaginário que gravita em torno desses pedidos, do qual destacamos três aspectos: 1) a doença mental é um motivo suficiente para legitimar a interdição; 2) a curatela dará ao curador o poder de decidir pela internação involuntária; 3) proceder à interdição seria uma condição para o acesso a direitos sociais do “louco”. Nosso objetivo é questionar essas ideias bem como a associação direta entre doença mental e incapacidade para os atos da vida civil. Para tanto foram levantados os aspectos mais importantes da legislação que versa sobre o tema. Apontam-se os efeitos que a interdição pode trazer para a pessoa, e por fim, discute-se sobre o impacto que esse obstáculo à autonomia pode ter sobre o curso da própria doença ou sofrimento psíquico.
Reforma Psiquiátrica, Cidadania e Banalização da Interdição de Pessoas com Transtornos Mentais
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DOI: 10.22533/at.ed.98919130622
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Palavras-chave: Loucura, interdição, cidadania, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
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Keywords: Madness, interdiction, citizenship, Public Defender´s Office of Mato Grosso State.
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Abstract:
This work was developed within the scope of the Research Group of Clinical Psychology and Institutions – Psychoanalysis and contemporary clinical requirements: theoretical, clinical and methodological studies. This article is based on the master’s thesis entitled The psychoanalytic listening in the intersection of practices and knowledge in the Defensoria Pública de Mato Grosso and concentrates on a specific object: the various forms of treatment that psychic suffering receives in a legal institution – the Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Public Defender´s Office of Mato Grosso State) – where it has been possible to verify that a significant number of cases that requires workinterdisciplinary referred to people in intense mental suffering. This work focuses on the demand for interdiction/guardianship requests of people considered “madness”, made by a spouse or family member. There is an imaginary that revolves around these requests, of which we highlight three aspects: 1) mental illness is a sufficient reason to legitimize the interdiction; 2) the guardianship gives to the guardian the power to decide for involuntary hospitalization; 3) proceed the interdiction is a condition for “madness” people access their social rights. Our goal is to question these ideas as well as the direct association between mental illness and disability for the acts of civil life. For that, the most important aspects of the legislation on the subject were raised. The effects that the interdiction can bring to the person are pointed out and, finally, the impact that this obstacle to autonomy can have on the course of the illness or psychological suffering is discussed.
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Número de páginas: 15
- Vânia Monteiro de Menezes
- Andréia de Fátima de Souza Dembiski
- Pedro Felipe Furlaneto Nava
- Renata Garutti Rossafa
- Maria Beatriz Bastos Párraga
- Vera Lúcia Blum
- Sirlene Guimarães Ribeiro
