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REFLEXÕES SOBRE PESSOAS TRANSGÊNERAS NO BRASIL: DIREITOS, INVISIBILIDADE E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a situação das pessoas transgêneras no Brasil, abordando os direitos conquistados, a invisibilidade social e os desafios enfrentados para a efetivação da cidadania plena. A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, analisa a atuação dos movimentos sociais, a construção de políticas públicas e o reconhecimento legal da identidade de gênero, em especial no que se refere às pessoas transexuais e travestis. O estudo evidencia que, apesar de alguns avanços legais, como a possibilidade de retificação do registro civil e a criação de normativas sobre a custódia de pessoas trans em situação de prisão, os direitos dessa população ainda são desrespeitados ou negligenciados. A transfobia estrutural, a violência, a exclusão do mercado de trabalho e o preconceito institucional são fatores que perpetuam a marginalização das pessoas trans. Em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, o artigo propõe o fortalecimento de ações que promovam a dignidade, a igualdade e a justiça social.
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REFLEXÕES SOBRE PESSOAS TRANSGÊNERAS NO BRASIL: DIREITOS, INVISIBILIDADE E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.975132505059

  • Palavras-chave: Pessoas Transgêneras; Cidadania; Direitos Humanos; Políticas Públicas; Direito Civil.

  • Keywords: Transgender; Citizenship; Human Rights; Public Policies; Civil Law.

  • Abstract: This article aims to reflect on the situation of transgender people in Brazil, focusing on the rights achieved, social invisibility, and the challenges faced in the pursuit of full citizenship. This bibliographic and qualitative research analyzes the role of social movements, the construction of public policies, and the legal recognition of gender identity, especially regarding transsexual and travesti individuals. The study highlights that, despite legal advances such as the possibility of rectifying civil records and regulations concerning the imprisonment of transgender individuals, the rights of this population are still disregarded or neglected. Structural transphobia, violence, labor market exclusion, and institutional prejudice are factors that perpetuate the marginalization of trans people. In accordance with the 1988 Federal Constitution and the American Convention on Human Rights, this paper advocates for the strengthening of actions that promote dignity, equality, and social justice.

  • Eliana Ciminio Corrêa
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