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Reflexões sobre o princípio da Autonomia da Vontade e o aborto: Uma questão de saúde pública

O aborto tem sido tema recorrente nas pautas de reflexões acadêmicas, jurídicas e legislativas. Nessa senda, o objetivo do presente artigo é descrever a relação entre a autonomia da vontade e o aborto, sob a perspectiva da saúde pública. O aborto emergiu como questão de saúde pública e vida humana, em consequência dos elevados índices de morbimortalidade materna.  Com isso, foram levantados questionamentos a respeito da autonomia da vontade e os reflexos das imposições legais no que diz respeito a criminalização do aborto, no qual diversas mulheres realizam de forma insegura o procedimento, provocando danos à sua própria vida e saúde, configurando uma possível violação da Constituição Federal. Desta feita, do ponto de vista ético, a mulher, semelhante a qualquer outro indivíduo, tem direito ao seu próprio corpo, de modo que, a ineficiência e falta de qualidade no atendimento de saúde, provocam déficits na saúde reprodutiva da mulher, nas ações do planejamento familiar e nas decisões. Por fim, o tema tem sido debatido amplamente nos últimos tempos, com a coleta de dados e campanhas de descriminalização do aborto, no entanto, medida necessária é a tramitação das discussões junto ao legislativo para colocar fim ao debate.
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Reflexões sobre o princípio da Autonomia da Vontade e o aborto: Uma questão de saúde pública

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.48824050213

  • Palavras-chave: Aborto; Saúde da mulher; Autonomia da vontade; Direitos humanos.

  • Keywords: Abortion; Women's health; Autonomy of will; Human rights.

  • Abstract: Abortion has been a recurring theme on academic, legal and legislative agendas. With this in mind, the aim of this article is to describe the relationship between the autonomy of the will and abortion, from a public health perspective. Abortion has emerged as a public health and human life issue, as a result of the high rates of maternal morbidity and mortality.  As a result, questions have been raised about the autonomy of will and the effects of legal impositions regarding the criminalization of abortion, in which many women carry out the procedure in an unsafe manner, causing damage to their own lives and health, constituting a possible violation of the Federal Constitution. From an ethical point of view, women, like any other individual, have the right to their own bodies, so the inefficiency and lack of quality in health care cause deficits in women's reproductive health, family planning actions and decisions. Finally, the issue has been widely debated in recent times, with the collection of data and campaigns for the decriminalization of abortion, however, it is necessary to discuss it with the legislature in order to put an end to the debate.

  • Caroline Silva de Araujo Lima
  • Ester Frota Salazar
  • Weylla Gomes Farias
  • Samir Canto de Carvalho
  • Amanda Vitória da Silva Rosa
  • Jullia Martins de Oliveira
  • Natalia Socorro de Oliveira Lins Campos
  • Ana Karoline Marques Trindade
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