Partindo do pressuposto da

importância de entender a formação das

políticas públicas e sociais como sendo umas

das formas de garantir direitos aos cidadãos, o

presente artigo tem como objetivo compreender

a formação da Política de Assistência Social

Brasileira e a sua contribuição na efetivação da

cidadania dos sujeitos. Entendida como uma

política pública, a Assistência Social visa, para

além da intervenção nas diversas manifestações

da questão social, a legitimação dos direitos

do cidadão. Historicamente, tal política foi

subsidiada através de relações sociais pautadas

no favor, no clientelismo e no apadrinhamento

político, no entanto, a partir da Constituição de

1988 há uma passagem do assistencialismo

clientelista para a responsabilização estatal,

trazendo para a esfera pública o enfrentamento

da pobreza e da desigualdade social. Ao

referirmo-nos à cidadania enquanto categoria

de análise, tomamos como base a garantia aos

sujeitos dos direitos civis, políticos e sociais. Na

atual conjuntura, em que há grande predomínio

das ideias neoliberais, tal garantia, sobretudo

no que diz respeito à materialização dos direitos

sociais, tem enfrentado cada vez mais entraves

e se tornado cada vez mais complexa. Para se

chegar ao objetivo proposto, usamos a pesquisa

bibliográfica, a qual subsidiou as discussões.