REFLEXÕES SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
A atenção à saúde consiste em um conjunto de iniciativas sociais, técnicas e científicas para o atendimento das necessidades de saúde individuais e coletivas. Portanto, refletir sobre a atenção à saúde consiste em analisar as políticas públicas expressas, entre outras coisas, em planos, projetos, programas, pesquisas e ações para transformar determinada realidade. Com o aporte de artigos, capítulos, livros e normativas institucionais, o presente capítulo objetiva contribuir com a reflexão crítica acerca da atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais brasileiras. Durante 30 anos (1971 a 2001), a atenção à saúde para travestis e transexuais pautou-se somente pela conduta médica e realização de cirurgias para transformações corporais. O primeiro marco que aborda a integralidade à saúde de travestis e transexuais é a Resolução 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina. Em 2008, o Ministério da Saúde criou o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde, sendo a primeira política de saúde específica para pessoas travestis e transexuais. No que diz respeito a outras iniciativas, em 2011 foi publicada a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Porém, essa Política Nacional de Saúde reconhece parcialmente as necessidades de saúde de travestis e transexuais. Apesar dos avanços no campo da Saúde Coletiva, no contexto brasileiro ainda há um forte predomínio de uma visão médica sobre a travestilidade e a transexualidade, definindo-as como anormalidades e orientando as políticas de atenção à saúde para as pessoas travestis e transexuais. É preciso rever a organização da atenção à saúde para tais pessoas, visto que as identidades travestis e a transexuais ainda são passíveis de um diagnóstico médico.
REFLEXÕES SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
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DOI: 10.22533/at.ed.07522191014
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Palavras-chave: Atenção à Saúde; Saúde das Minorias; Travestilidade; Transexualidade; Sistema Único de Saúde.
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Keywords: Health Care; Minority Health; Transvestism; Transsexualism; Unified Health System.
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Abstract:
Health care consists of a set of social, technical and scientific initiatives to meet individual and collective health needs. Therefore, reflecting on health care consists of analyzing public policies expressed, among other things, in plans, projects, programs, research and actions to transform a given reality. With the contribution of articles, chapters, books and institutional regulations, this chapter aims to contribute to critical reflection on health care for Brazilian transvestites and transsexuals. For 30 years (1971 to 2001), health care for transvestites and transsexuals was guided only by medical conduct and performing surgeries for body transformations. The first milestone that addresses the integrality of the health of transvestites and transsexuals is Resolution 1652/2002 of the Federal Council of Medicine. In 2008, the Ministry of Health created the Transsexualization Process in the Unified Health System, being the first specific health policy for transvestites and transsexuals. With regard to other initiatives, in 2011 the National LGBT Comprehensive Health Policy was published. However, this National Health Policy partially recognizes the health needs of transvestites and transsexuals. Despite advances in the field of Public Health, in the Brazilian context there is still a strong predominance of a medical view on transvestites and transsexuals, defining them as abnormalities and guiding health care policies for transvestites and transsexuals. It is necessary to review the organization of health care for such people, since transvestite and transsexual identities are still subject to a medical diagnosis.
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Número de páginas: 13
- Rafael Rodolfo Tomaz de Lima
- Luiz Roberto Augusto Noro
