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REFLEXÕES DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

Objetivo: Realizar um estudo descritivo, por meio de uma revisão narrativa, com base nos artigos apresentados nas edições XVII e XVIII do CIDH, que trataram da pandemia de covid-19. Resultados: Verificou-se que o evento de 2020 publicou mais artigos, totalizando 123 trabalhos, dos quais cerca de um quarto se dedicaram a pesquisar especificamente os efeitos da pandemia; enquanto que na edição de 2021, foram apenas 68 artigos apresentados, dentre os quais, apenas 5 abordaram esta questão. Com relação aos temas investigados no congresso, pôde-se verificar uma multiplicidade de assuntos e abordagens, que vai desde questões migratórias e transfronteiriças, as novas formações de relações político-econômicas e culturais, a cooperação internacional, as práticas de controle social, o papel das instituições, os direitos da mulher, os povos indígenas, a priorização da imunização de pessoas com deficiência, a desregulamentação e precarização dos direitos trabalhistas, questões relativas às tecnologias digitais e a segregação digital, a virtualização de procedimentos do Judiciário e o acesso à justiça, as mudanças no procedimento relativo aos processos penais, até a produção e consumo de alimentos, queimadas em importantes biomas brasileiros, a incidência de contaminação por covid-19 de apenados do sistema semiaberto, e a taxa de mortalidade de gestantes por covid-19. Conclusão: o congresso teve um papel significativo enquanto espaço de discussão científica sobre os direitos humanos em contexto de pandemia.
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REFLEXÕES DO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.558112509011

  • Palavras-chave: covid-19; Direitos Humanos; Pandemia.

  • Keywords: -

  • Abstract: -

  • Israel Vítor Bonfim Rodrigues
  • Juliana de Mendonça Casadei
  • Elaíne Britto de Castro
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