Atena Editora

O presente texto apresenta

reflexões sobre a proposta da redução da

maioridade penal. Apresenta posicionamentos

de natureza interdisciplinar e objetiva ampliar a

discussão quanto ao lugar social ocupado por e

adolescentes autores de práticas infracionais, ou

seja, sua condição de alheados sociais, pessoas

invisíveis e destituídas de direitos e promover

compreensão sobre possíveis significados da

condição peculiar de desenvolvimento em que

se encontra o adolescente. Conclui-se o texto

com a argumentação de que deve existir um

compromisso social na promoção da melhoria

das condições de vida, em diferentes âmbitos,

de crianças e futuros adolescentes, de modo a

alterar o quadro atual de incompreensão sobre

eles e minimizar os efeitos que a ignorância e

os preconceitos são capazes de produzir.

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DOI: 10.22533/at.ed.01419211118
Palavras-chave: redução da maioridade penal, adolescentes, adolescência, compromisso social, psicologia jurídica.
Keywords: Reduction of criminal majority, adolescents, adolescence, social commitment, legal psychology.
Abstract:
This text presents reflections on

the proposal to reduce the criminal majority. It

presents positions of an interdisciplinary nature

and aims to broaden the discussion as to the

social place occupied by and adolescents

authors of infractional practices, that is,

their condition of social allocations, people

invisible and deprived of rights and to promote

understanding about possible meanings of the

peculiar condition of development in which

the adolescent is found. The text is concluded

with the argument that there should be a social

commitment in promoting the improvement of

living conditions, in different areas, of children

and future teenagers, in order to change the

current framework of misunderstanding about

them and to minimise the effects that ignorance

and prejudices are capable of producing.
Número de páginas: 15

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