A interdependência entre os Estados,

oriunda do processo de globalização, avultou a

percepção de que a política internacional gera

impactos na política doméstica, incitando a

expansão dos mecanismos de participação de

diversas instâncias governamentais na política

externa. O processo decisório em Política

Externa Brasileira foi historicamente marcado

pela preponderância do poder Executivo,

especialmente através do insulamento

burocrático do Ministério das Relações

Exteriores. Desde a redemocratização política

no Brasil, com a promulgação da Constituição

de 1988, a política externa brasileira está se

consolidando como uma política pública. As

pautas de política externa cristalizaram-se

como interesse público, sujeitas à apreciação e

ao debate político. A transversalidade de pautas

internacionais em outras pastas ministeriais e

o apelo democrático promoveu uma maior

inserção do poder Legislativo no debate sobre

política externa. Dito isto, almeja-se analisar a

redemocratização e a participação do Poder

Legislativo na política externa brasileira, como

ator ex ante e ex post, identificando em que

medida o seu desempenho se constitui como

agente de transformação na condução da

política externa, tendo em vista os conceitos

do Modelo de Hermann de Análise de Política

Externa. O Congresso Nacional ainda não atua

como um veto player, mas a ampliação da

participação do Legislativo na deliberação dos

Atos Internacionais garante maior legitimidade

no processo decisório em política externa.