Recuperação de mata ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental
A mata ciliar, Área de Preservação
Permanente, há décadas sofre pressão
antrópica, sendo imprescindível sua
recuperação. Para preservá-la, a Constituição
impôs ao Ministério Público zelar pelos direitos
ambientais difusos. Diante disso, sob a vigência
do Código Florestal de 1965, foi implantado o
Programa de Recuperação Sustentável da
Mata Ciliar do Rio Taquari (PRSMCRT) em 13
municípios marginais, cujas áreas integram o
Bioma Mata Atlântica. Este artigo, mediante
abordagem qualitativa, apresenta os resultados
da análise documental realizada no Inquérito
Civil que abarcou o Programa e registra a
metodologia desenvolvida pela UNIVATES para
a recuperação dessa área, que serviu de base
para conjugar a necessária proteção ambiental,
ainda que em área menor à legalmente
prevista, com o direito constitucional, à
propriedade, agregando-a de função ecológica.
Os resultados demonstram recuperação de
parcela significativa das zonas ripárias.
Recuperação de mata ciliar: um olhar entre a sustentabilidade e a legislação ambiental
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DOI: 10.22533/at.ed.8171913036
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Palavras-chave: Recuperação de mata ciliar. Patrimônio ambiental. Recuperação de Área de Preservação Permanente – APP. Direitos difusos. Ministério Público.
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Keywords: Recovery of Riparian Forest. Natural heritage. Recovery of Permanent Preservation Area - PPA. Diffuse rights. Public Prosecutor’s Office.
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Abstract:
The riparian forest, Area of
Permanent Preservation, has suffered anthropic
pressure for decades, being indispensable
its recovery. To preserve it, the Constitution
imposed on the Public Prosecutor’s Office to
ensure diffuse environmental rights. Therefore,
under the 1965 Forest Code, the Rio Taquari
River Riparian Sustainable Development
Program (PRSMCRT) was implemented in 13
marginal municipalities, whose areas are part of
the Mata Atlântica Biome. This article, through
a qualitative approach, presents the results of
the documentary analysis carried out in the Civil
Inquiry that covered the Program and records
the methodology developed by UNIVATES for
the recovery of this area, which served as a basis
for combining the necessary environmental
protection, albeit in a smaller area to the legally
foreseen, with the constitutional right, to the
property, adding it of ecological function. The
results demonstrate recovery of a significant
portion of riparian zones.
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Número de páginas: 15
- Andrea Almeida Barros
