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RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: INCLUSÃO NO CENSO E DESAFIOS DA TITULAÇÃO DE TERRAS

O presente capítulo aborda as Comunidades Quilombolas no Brasil, que foram pela primeira vez incluídas no Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), examinando a complexa situação desses grupos étnico-raciais descendentes de escravizados sob a ótica dos direitos humanos. O processo de regularização fundiária, entretanto, tem sido caracterizado por uma progressão lenta e enfrenta obstáculos políticos e burocráticos significativos, o que expõe essas comunidades a conflitos agrários e violações de direitos humanos. A metodologia adotada inclui revisão bibliográfica e análise documental, explorando as legislações atuais, políticas públicas e os dados oficiais divulgados pelo IBGE. Além de examinar as informações o estudo busca contextualizar os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas no acesso à terra e na garantia de seus direitos fundamentais, destacando as lacunas ainda presentes no processo de reconhecimento e proteção dessas comunidades historicamente marginalizadas.
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RECONHECIMENTO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: INCLUSÃO NO CENSO E DESAFIOS DA TITULAÇÃO DE TERRAS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9022518025

  • Palavras-chave: Territórios Quilombolas, Políticas Públicas, Regularização Fundiária

  • Keywords: Quilombola Territories, Public Policies, Land Regularization

  • Abstract: This chapter addresses Quilombola Communities in Brazil, which were included for the first time in the Census conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), examining the complex situation of these ethnic-racial groups descended from enslaved individuals from a human rights perspective. However, the process of land regularization has been marked by slow progress and faces significant political and bureaucratic obstacles, exposing these communities to agrarian conflicts and human rights violations. The methodology employed includes literature review and document analysis, exploring current legislation, public policies, and official data released by IBGE. In addition to examining the data, the study aims to contextualize the challenges faced by Quilombola communities in land access and the guarantee of their fundamental rights, highlighting the existing gaps in the recognition and protection process for these historically marginalized communities.

  • Juliana Thaisa Rodrigues Pacheco
  • Mauricio Zadra Pacheco
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