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QUILOMBOLAS E O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO: DESAFIOS, PROPOSTAS E ESTUDOS

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seu item 6.2, que visa alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos até 2030, assume um papel central na luta por justiça social e equidade no Brasil. Este artigo analisa a aplicação desse item nas comunidades quilombolas, reconhecendo suas especificidades territoriais, históricas e culturais. A ausência de políticas públicas eficazes no saneamento básico dessas comunidades reforça desigualdades estruturais herdadas do período colonial e pós-abolicionista. Com base em dados recentes do Censo IBGE 2022, em literatura especializada e entrevistas com lideranças quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, argumenta-se que a efetivação do ODS 6.2 nas comunidades quilombolas exige políticas interseccionais, respeito à autonomia territorial, mecanismos participativos que valorizem o conhecimento tradicional e o uso de indicadores locais para identificação de problemas de saneamento básico e captação de água.
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QUILOMBOLAS E O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO: DESAFIOS, PROPOSTAS E ESTUDOS

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8262518115

  • Palavras-chave: ODS 6.2; quilombolas; saneamento básico; justiça ambiental; políticas públicas.

  • Keywords: Sustainable Development Goals; quilombola communities; basic sanitation; environmental justice; public policies.

  • Abstract: The Sustainable Development Goal, which aims to achieve access to adequate and equitable sanitation and hygiene for all by 2030, plays a central role in the fight for social justice and equity in Brazil. This article analyzes the application of this prescription in quilombola communities, recognizing their territorial, historical, and cultural specificities. The lack of effective public policies for basic sanitation in these communities reinforces structural inequalities inherited from the colonial and post-abolitionist period. Based on recent data from the 2022 IBGE Census, specialized literature, and interviews with quilombola leaders in the State of Rio de Janeiro, it is argued that the implementation of the Sustainable Development Goal in quilombola communities requires intersectional policies, respect for territorial autonomy, participatory mechanisms that value traditional knowledge, and the use of local indicators to identify basic sanitation and water collection problems.

  • Anderson Moraes de Castro e Silva
  • Maria Francisca do Nascimento
  • Jeferson Luis da Silva Rosa
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