QUEM TEM FOME TEM PRESSA! BANCO DE ALIMENTOS, DIGNIDADE PARA O INDIVÍDUO
O escopo do presente assenta-se em
analisar o banco de alimentos, típico equipamento
público de alimentação brasileiro, na promoção
do direito humano à alimentação adequada e
promoção de acessibilidade e disponibilidade a
tal direito. É fato que a rede de equipamentos
públicos de apoio à produção, abastecimento
e consumo de alimentos integram uma ação
estratégica da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, contribuindo para a
redução dos índices de insegurança alimentar
da população, além de promover o acesso à
alimentação adequada e saudável. Trata-se de
importante equipamento que substancializa o
ideal maior de direito à alimentação adequada,
na qual quantidade e qualidade dialogam em
prol de estabelecer acesso mínimo a nutrientes
imprescindíveis ao desenvolvimento humano.
Além disso, é importante recordar que tal
direito encontra-se expressamente contido na
Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, em seu artigo 6º, dentre os direitos
sociais, reclamando, assim, uma série de
programas e equipamentos que lhe conferiam
concreção. A metodologia empregada na
construção do presente foi o método indutivo,
bem como pesquisa bibliográfica quanto aos
meios e a pesquisa qualitativa quanto aos
fins. Como conclusão alcançada, o Programa
Banco de Alimentos (PBA) se materializa
como equipamento multifuncional e que
influencia diretamente na concreção do direito
à alimentação adequada, porquanto atua
como mecanismo destinado ao combate do
desperdício de gêneros alimentícios, por meio
de arrecadação de alimentos normalmente
perdidos no decurso da cadeia produtiva, além
de apoiar o abastecimento alimentar local por
meio da integração com outros programas de
SAN.
QUEM TEM FOME TEM PRESSA! BANCO DE ALIMENTOS, DIGNIDADE PARA O INDIVÍDUO
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DOI: 10.22533/at.ed.48019220216
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Palavras-chave: Direito à Alimentação Adequada; Banco de Alimentos; Segurança Alimentar e Nutricional.
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Keywords: Right to Adequate Food; Food Bank; Food and nutrition security.
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Abstract:
The scope of this study is based on
analyzing the food bank, typical Brazilian public
food equipment, in promoting the human right
to adequate food and promoting accessibility
and availability to this right. It is a fact that the
network of public equipment to support the
production, supply and consumption of food are
part of a strategic action of the National Policy
on Food and Nutrition Security, contributing
to the reduction of the food insecurity indexes of the population, besides promoting
access to food adequate and healthy. This is important equipment that substantializes
the greater ideal of the right to adequate food, in which quantity and quality dialogue
in order to establish minimum access to nutrients essential to human development.
In addition, it is important to remember that this right is expressly contained in the
Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in its article 6, among social
rights, claiming, therefore, a series of programs and equipment that gave concreteness
to it. The methodology used in the construction of the present was the inductive method,
as well as bibliographical research on the means and the qualitative research on the
ends. As a conclusion, the Food Bank Program (PBA) materializes as a multifunctional
equipment and directly influences the realization of the right to adequate food, as it acts
as a mechanism to combat the waste of food, by collecting food normally lost in the
course of the production chain, in addition to supporting the local food supply through
integration with other FNS programs.
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Número de páginas: 15
- Tauã Lima Verdan Rangel
