PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL
Este artigo discute a relação entre publicidade comportamental e responsabilidade civil. A publicidade comportamental é utilizada massivamente por fornecedores para aumentar suas vendas através de anúncios preparados especificamente para determinados consumidores ou grupos de consumidores com base em seus dados pessoais. Tal prática comercial possui o impacto de afetar os processos de tomada de decisão dos consumidores levando-os a aquisições desnecessárias por meio de exploração de elementos emotivos ou desvios de racionalidade. Assim, mapeou-se o tratamento de dados e os possíveis impactos da publicidade comportamental na tomada de decisão para verificar se tais práticas podem ensejar responsabilidade civil do fornecedor. Com base nestas análises, concluiu-se que há possibilidade de responsabilização do fornecedor por danos decorrentes da utilização de publicidade comportamental. A metodologia utilizada foi dedutiva, conjugada com análise bibliográfica exploratória da literatura nacional e internacional.
PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL
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DOI: 10.22533/at.ed.3582126088
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Palavras-chave: Publicidade comportamental; Responsabilidade civil; Livre arbítrio; Dados Pessoais; Economia comportamental
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Keywords: Behavioral advertising; liability; Free will; Personal data; Behavioral economics
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Abstract:
This article discusses the relationship between behavioral advertising and civil liability. Behavioral advertising is used massively by suppliers to increase their sales through advertisements specifically prepared for certain consumers or groups of consumers based on their personal data. Such commercial practice has the impact of affecting consumers' decision-making processes, leading them to unnecessary acquisitions through the exploration of emotional elements or deviations from rationality. Thus, the processing of data and the possible impacts of behavioral advertising on decision making were mapped to verify whether such practices can give rise to civil liability of the supplier. Based on these analyzes, it was concluded that there is a possibility of liability of the supplier for damages resulting from the use of behavioral advertising. The methodology used was deductive, combined with exploratory bibliographic analysis of national and international literature.
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Número de páginas: 24
- Bruno Yudi Soares Koga
