PSICOPATIA SOB O ENFOQUE PENAL: DA INIMPUTABILIDADE AO CÁRCERE
O presente artigo tem o escopo de apresentar a personalidade psicopática do agente criminoso sob o enfoque do direito penal, utilizando-se da psicologia jurídica para efetiva compreensão desse distúrbio de personalidade, ora confundida com a sociopatia, ora confundida com o transtorno de conduta, e busca a análise de que forma esse agente responde pelos atos criminosos á ele imputado. A inquietação acerca desse tema surge em face da recorrência de crimes cometidos por agentes portadores desse transtorno de personalidade, bem como da aplicabilidade das sanções imputadas a esses agentes; questiona-se a aplicação da pena, já que a psicopatia não está enquadrada em nosso Código Penal, restando ao agente infrator a submissão às penas inespecíficas a sua condição psicopatológica. Destarte, cabe um estudo aprofundado acerca de tal patologia e da forma com que o agente criminoso portador de tal comorbidade possa ser penalizado pelo crime cometido de forma com que tal transtorno seja tratado, a fim de que sua reinserção na sociedade não venha ser catastrófica para si mesmo, nem tão pouco aos outros indivíduos.
PSICOPATIA SOB O ENFOQUE PENAL: DA INIMPUTABILIDADE AO CÁRCERE
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DOI: 10.22533/at.ed.22520231111
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Palavras-chave: Psicopatia, inimputabilidade, sanção
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Keywords: Psychopathy, unputability, sanction
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Abstract:
The present article has the scope to present the psychopathic personality of the criminal agent under the criminal law approach, using juridical psychology to effectively understand this personality disorder, sometimes confused with sociopathy, sometimes confused with conduct disorder, and Seeks the analysis of how this agent responds for the criminal acts he imputed. Concern about this issue arises from the recurrence of crimes committed by agents with personality disorder, as well as from the applicability of the sanctions imputed to those agents; The question of the application of the sentence is questioned, since psychopathy is not framed in our Penal Code, leaving the offending agent to submit to non-specific sentences his psychopathological condition. Therefore, there is a detailed study about this pathology and the way in which the criminal agent carrying such comorbidity can be penalized for the crime committed in such a way that such disorder is treated, so that its reintegration into society will not be catastrophic for Yourself, nor to other individuals.
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Número de páginas: 15
- TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA
