Artigo - Atena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

Provas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade: uma análise da busca pela eficiência processual penal

Este trabalho tem como tema a análise da flexibilização do princípio constitucional da vedação das provas ilícitas (CR, art. 5º, LVI) através do princípio da proporcionalidade pro societate, o qual tem sido manejado sob a alegação de busca da eficiência processual e de impedimento da impunidade. Para os defensores dessa vertente, em determinadas hipóteses, a prova ilícita poderia ser admitida em vista do interesse público de punir e de garantir a segurança social. Notadamente, o coletivo político tornou-se o alvo de medidas, no âmbito processual penal, que visam à eficiência no curso do persecutio criminis. Ainda inserido nessa perspectiva, em audiência sobre as “10 Medidas contra a Corrupção” (PL nº 4.850/2016), propostas pelo Ministério Público Federal, o ex-Juiz Federal Sérgio Moro defendeu a preservação de provas ilícitas em processos, conquanto tenham sido obtidas com “boa-fé”. Analisou-se, então, a flexibilização da proibição das provas ilícitas no contexto brasileiro e a viabilidade dentro do ordenamento jurídico.
Ler mais

Provas ilícitas à luz do princípio da proporcionalidade: uma análise da busca pela eficiência processual penal

  • DOI: 10.22533/at.ed.93723180919

  • Palavras-chave: Provas ilícitas. Proporcionalidade. Eficiência processual. Proteção social.

  • Keywords: Ilegal evidences. Proportionality. Social protection. Procedural efficiency.

  • Abstract: The aim of this essay is to promote an analysis about the relativilization of the constitutional principle of prohibition of illegal evidence through the principle of proportionality pro societate, which has been invoked under the argument of seeking procedural efficiency and preventing impunity. For proponents of this perspective, in certain situations, illegal evidence could be admitted considering the public interest in punishment and the ensurance of social security. Particularly, the political colletictive has  become the target of measures within the scope of criminal procedural aimed at efficiency in the course of the prosecutio criminis. During a hearing on the "10 Measures against Corruption" (Bill No. 4.850/2016), proposed by the Federal Prosecution Service, the former Federal Judge Sérgio Moro advocated for the preservation of illicit evidence, as long as they were obtained in "good faith". Therefore, the flexibilization of the prohibition of illicit evidence in the brazilian context was analyzed along with its feasibility within the legal framework.

  • Fernanda Maciel de Souza Aranha
Fale conosco Whatsapp