O presente artigo propõe-se a realizar reflexões sobre os aspectos jurídicos no que tange a proteção ao meio ambiente, interface com os direitos humanos, constantes no caput do artigo 225 da Constituição Federal como uma preocupação existencial do direito de todos os seres humanos. Trata-se de um tema relevante e com muita repercussão pois envolve a segurança jurídica e, portanto, uma colisão de direitos fundamentais: de um lado o meio ambiente e seu arcabouço jurídico. De outro, o direito da pessoa humana de conviver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método adotado é o dedutivo e a forma de abordagem é qualitativa além dos métodos bibliográfico e hermenêutico, suscitados a partir do Seminário na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, no curso de Direito da UNIGRANDE-CE.